Conheça os projetos de lei que podem mudar a contabilidade brasileira em 2023

É preciso ficar atento às mudanças ligadas à contabilidade no Brasil. Afinal, a legislação referente às obrigações contábeis está sempre em constante atualização. E o ano de 2023 não foge à regra.

De olho nisso, elencamos cinco projetos de lei que entrarão em vigor ou podem ser aprovados nos próximos meses e devem impactar diretamente a sua contabilidade:

Novos limites para o Simples Nacional

Um projeto de lei sugere o aumento do limite do Simples Nacional, beneficiando assim empresas de pequeno porte e microempresas. Atualmente, há mais de 19 milhões de negócios no Brasil que optaram pelo regime. Esse total corresponde a cerca de 99% das empresas brasileiras. 

Para os negócios de pequeno porte, o limite mudará de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões por ano. As microempresas terão seu limite alterado de R$ 360 mil para R$ 868 mil. 

O projeto também propõe uma mudança no limite dos microempreendedores individuais (MEI), saltando de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais, além da possibilidade de contratar dois funcionários. 

Aumento da taxa de isenção do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda pode sofrer alterações este ano. Mas, caso sejam aprovadas, só valerão a partir de 2024. 

O projeto aumenta a faixa de isenção do IR para R$ 3,3 mil, impactando diretamente a contabilidade das pessoas. Afinal, atualmente, só está livre do Leão quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.

Além disso, a proposta prevê a modificação nas alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto de Renda. 

Novas normas para pequenas empresas

Em janeiro de 2023 já começam a valer novas normas para as pequenas empresas. A NBC TG 1001 apresenta orientações para a contabilidade de negócios de pequeno porte, referente às demonstrações de final de exercício social. 

O texto aprovado norteia os processos contábeis, como apresentação do balanço patrimonial, desempenho e fluxos de caixa da empresa. Entram também nestas demonstrações algumas informações qualitativas e explicativas, assim como relatórios adicionais úteis para a tomada de decisão do empreendedor. 

Estas normas foram aprovadas junto com a NBC TG 1002, que orienta a contabilidade para microempresas. 

Mais tranquilidade aos contadores em seus escritórios

Atualmente, se o material de trabalho de um profissional de contabilidade passa por uma investigação policial, ele fica impedido de atuar até mesmo com seus outros clientes.

Essa movimentação acaba atrapalhando empresários que não têm relação com a operação em curso.

Um projeto que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público tem como objetivo dar mais tranquilidade aos contadores – e, assim, a seus clientes – em seus ambientes de trabalho, garantindo por lei a inviolabilidade dos escritórios e de seus materiais. 

Vai ficar mais fácil lidar com as obrigações acessórias

Outro projeto bem relevante que deve ser votado ainda este ano e vai influenciar o setor contábil é o de simplificação das obrigações acessórias. 

A ideia é ajudar o pequeno e médio empreendedor e, principalmente, valorizá-los. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, a planilha brasileira atual conta com 97 obrigações acessórias.

A proposta pretende facilitar o cumprimento dessas obrigações, padronizando as legislações e os sistemas que auxiliam nesse processo. 

O texto prevê a criação de um comitê e de uma base de dados sobre tributos federais, estaduais e municipais, unificando informações públicas das três esferas de governo. 

Ademais, o projeto também estabelece a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, que incorpora a tecnologia de automação de pagamentos e substitui nove formulários atualmente necessários para preenchimento.

Como a BHub pode te ajudar a ficar por dentro de tudo isso?

Em meio a novas propostas, torna-se interessante contar com o apoio de profissionais qualificados que possam simplificar sua contabilidade.

A BHub oferece o pacote Contabilidade as a Service, utilizando inteligência de dados combinada à prestação de serviço de excelentes contadores para ajudar na tomada de decisões certeiras.

Quer terceirizar o backoffice da sua empresa e reduzir os custos dela? Conheça os nossos planos e converse com nossos especialistas!