Termos e Condições Gerais de Uso de Site/Plataforma | BHub

Olá! A BHUB SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. (“TECNOLOGIA”), com sede na Av. Francisco Matarazzo, 1500 - 19º Andar, Edifício Los Angeles, Água Branca, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05001-100, inscrita no CNPJ sob o nº 42.330.545/0001-06, bem como as demais empresas do grupo BHub (“BHUB” ou “Grupo”) gostariam de lhe dar as boas-vindas!

Obrigada por visitar as nossas páginas! Antes, porém, de iniciar a sua jornada em nossos sites/aplicativos/plataformas, experienciando tudo o que de melhor eles têm a oferecer, principalmente, os nossos produtos (“Produtos”) e serviços (“Serviços”), pedimos, por favor, que leia atentamente estes Termos e Condições Gerais (“Termos Gerais”), bem como os demais Termos e Condições de Uso relativos a plataformas específicas da BHUB (“Termos Específicos”).

A principal finalidade destes Termos Gerais é regular as condições gerais de acesso e utilização dos nossos sites/aplicativos/plataformas, trazendo esclarecimentos, principalmente, sobre os recursos, funcionalidades, Serviços e Produtos oferecidos pela BHUB em seus ambientes. Estes Termos Gerais são aplicáveis a todos os usuários que utilizam as nossas ferramentas.

Agradecemos, desde logo, a sua visita, desejando-lhe uma jornada inesquecível em nossos ambientes virtuais!

IMPORTANTE!

A BHUB esclarece, desde já, que, ao acessar e/ou utilizar quaisquer recursos, funcionalidades, Serviços, Produtos e/ou benefícios dos seus sites/aplicativos/plataformas, o usuário estará, neste ato, vinculando-se, legal e formalmente, a estes Termos Gerais, à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”), à Política de Cookies (“Política de Cookies”), a eventuais Termos Específicos e aos demais regulamentos que regem as atividades da BHUB, em especial, a prestação dos seus Serviços, e o fornecimento dos seus Produtos (“Aceite”).

O que isso significa?

O Aceite significa que o usuário declara e atesta a sua total e integral ciência sobre a forma com que se dará a sua interação com a BHUB, inclusive no tocante ao tratamento de dados pessoais, ao usufruir dos recursos, funcionalidades, Serviços, Produtos e outros benefícios por ela ofertados em seus sites/aplicativos/plataformas.

ATENÇÃO!

Caso não concorde com estes Termos Gerais e/ou com os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, não efetuando qualquer cadastro em nossos ambientes, tampouco consumindo quaisquer Produtos e Serviços ofertados e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à BHUB.

Esteja ciente de que, ao não concordar com os nossos Termos Gerais, Política de Privacidade, Política de Cookies, eventuais Termos Específicos e/ou demais regulamentos que regem as atividades desta empresa, tais atividades, incluindo-se o fornecimento dos nossos Produtos e a prestação dos nossos Serviços não poderão se concretizar.

Embora a nossa caminhada conjunta não possa prosseguir na hipótese de recusa dos documentos supra, a sua opinião é extremamente importante para nós! Por isso, pedimos-lhe, gentilmente, que nos informe a razão da sua discordância para que possamos aprimorar continuamente as nossas atividades.

Nós, da BHUB, informamos, desde já, que envidamos todos os esforços razoáveis, de acordo com a técnica atual, para garantirmos a segurança dos nossos sites/aplicativos/plataformas, enfim, dos nossos sistemas em geral, em prol da privacidade e da proteção dos dados e das informações que tratamos, em especial os dados pessoais.

Informações sobre acesso, segurança, navegação, tratamento de dados e cookies de terceiros/parceiros podem ser encontrados em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados pessoais” ou “LGPD”), para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. Em hipótese alguma, a BHUB se responsabiliza pelas políticas, termos e/ou regulamentos dos sites/aplicativos/plataformas de terceiros/parceiros, tampouco pelo tratamento de dados por eles realizados.

Esclarecemos, ainda, que estes Termos Gerais são baseados, principalmente, na Política de Privacidade da BHUB https://bhub.com/politica-de-privacidade, a qual, por sua vez, incorpora dispositivos da LGPD, disponível no link: LGPD.

1. QUAIS SERVIÇOS/PRODUTOS OFERECEMOS EM NOSSOS SITES/APLICATIVOS/PLATAFORMAS?

1.1. Sem prejuízo dos demais dispositivos destes Termos Gerais, os nossos sites/aplicativos/plataformas se destinam a oferecer os nossos Serviços e Produtos, disponíveis, principalmente, no link: https://bhub.com/, bem como permitir que o usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à BHUB, tais como: serviços, produtos, notícias e anúncios diversos, campanhas, carreira, blog, eventos, propagandas, lançamento de novos serviços e/ou produtos relacionados a backoffice (“BACKOFFICE”).

1.2. Dito isso, o usuário dos nossos ambientes declara total e integral ciência de que poderá, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes das políticas e regulamentos da BHUB e/ou de autoridades competentes:

(i) receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp informações que tenham sido requisitadas em nossos sites/aplicativos/plataformas, bem como notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios de campanhas e eventuais processos seletivos, lançamento de novos serviços e/ou produtos da BHUB, dentre outras informações correlatas;

(ii) receber ligações e/ou mensagens diretas de funcionários da BHUB para o atendimento de dúvidas, a realização de pesquisas, e/ou apresentação de informações sobre produtos, serviços, campanhas, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos correlatos;

(ii) receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp, publicidade, conforme interesses e preferências, inclusive, de modo personalizado;

(iii) ter contato com links de terceiros/parceiros durante a navegação em nossos sites/aplicativos/plataformas, relacionados a temas de interesse.

1.3. Não obstante o disposto nos itens anteriores, é possível cancelar, a qualquer momento, cadastro(s) para fins de recebimento de mensagens de natureza publicitária. Para maiores informações sobre o referido cancelamento, acesse a nossa Política de Privacidade.

2. QUEM GERE OS NOSSOS SITES/APLICATIVOS/PLATAFORMAS?

2.1. Os nossos sites/aplicativos/plataformas, bem como os Produtos, Serviços e atividades que oferecemos/exercemos por meio deles, são administrados/gerenciados pela BHUB, podendo esta, eventualmente, conceder tais poderes e direitos a terceiros/parceiros, nos termos da lei e em conformidade com os acordos firmados entre a BHUB e o respectivos terceiros/parceiros.

2.2. A BHUB se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos, os recursos e as funcionalidades dos seus sites/aplicativos/plataformas, bem como suspendê-los temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos Gerais, bem como seus demais termos, políticas e regulamentos, cujas versões mais recentes estarão sempre disponíveis, em nossas ferramentas, para consulta.

2.3. Ao continuar a acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com os nossos sites/aplicativos/plataformas, após a publicação das referidas modificações, o usuário atesta a sua total e integral ciência sobre a forma com que se dará a sua interação com a BHUB a partir da atualização em questão. Caso não concorde com os novos Termos Gerais, políticas e/ou regulamentos pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso do nosso site/aplicativo/plataforma, não efetuando qualquer cadastro em nossas ferramentas, tampouco consumindo quaisquer Produtos e/ou Serviços ofertados, e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à BHUB.

3. CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DOS NOSSOS SITES/APLICATIVOS/PLATAFORMAS

3.1 Os nossos sites/aplicativos/plataformas são direcionados apenas a pessoas maiores de 18 anos. Qualquer pessoa que não se enquadre nessa classificação será automaticamente banida da nossa plataforma.

3.2 Ao acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com os nossos sites/aplicativos/plataformas, o usuário declara atender as condições supra. Caso esteja acessando, usando ou, de qualquer outra forma, interagindo com os nossos ambientes em nome de alguma organização, o usuário declara, desde já, possuir todos os poderes legais para vincular a referida organização a estes Termos Gerais, à Política de Privacidade, bem como aos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB.

Cadastro

3.3. A realização de cadastro em nossos sites/aplicativos/plataformas é sempre opcional. No entanto, para que seja possível usufruir de todos os Produtos, Serviços, benefícios e/ou outras facilidades oferecidos pela BHUB, é imprescindível realizar o referido cadastro.

Para fins de cadastro, a BHUB coleta, em geral, os seguintes dados pessoais: nome/sobrenome, e-mail e telefone. A BHUB poderá, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, solicitar a atualização e/ou o fornecimento de dados para a complementação do cadastro.

3.4. As informações fornecidas no momento do cadastro deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. A BHUB, em hipótese alguma, será responsável por qualquer resultado e/ou prejuízo decorrente da falsidade das informações fornecidas e/ou de sua não atualização. A BHUB poderá, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, solicitar a atualização e/ou o fornecimento de dados para a complementação do cadastro

3.5. O usuário é responsável pelo sigilo e pela confidencialidade de todos os dados que fornece à BHUB, bem como sobre as ações e/ou omissões praticadas em nossos ambientes.

Uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas

3.6. Fica, desde já, declarada e reconhecida que toda e qualquer ação ou omissão durante o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, será de exclusiva e integral responsabilidade do usuário, devendo a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias ser isentadas de quaisquer reclamações e/ou responsabilidades daí decorrentes, bem como indenizadas por quaisquer perdas, danos e/ou despesas acarretados, incluindo-se, sem a eles se limitar, honorários advocatícios e custas processuais, que vierem a sofrer em razão de tais ações ou omissões.

3.7. O usuário é o único e exclusivo responsável pelos meios que utiliza para acessar os sites/aplicativos/plataformas da BHUB, incluindo-se aparelhos, provedores de internet e/ou navegadores, sem a estes se limitar, assumindo, exclusivamente, portanto, o risco de qualquer eventual violação de privacidade e/ou segurança decorrentes de tais meios.

3.8. O usuário declara e atesta total e integral ciência de que, em razão da natureza e da(s) finalidade(s) a que se destinam os sites/aplicativos/plataformas da BHUB, esta poderá coletar, acessar, processar, armazenar, reproduzir, compartilhar, eliminar, enfim, tratar dados pessoais (“Tratamento”), nos termos da LGPD, em especial do seu art. 5o, inciso X, conforme estes Termos Gerais, a sua Política de Privacidade e os seus demais termos, políticas e regulamentos, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes.

3.9. Esclarecemos, ainda, que o Tratamento se estende a todas as empresas do Grupo, as quais poderão, inclusive, estar localizadas e/ou sediadas fora do Brasil.

4. QUAIS INFORMAÇÕES/DADOS COLETAMOS EM NOSSOS SITES/APLICATIVOS/PLATAFORMAS?

4.1. A BHUB respeita os direitos de personalidade e privacidade e, desde já, compromete-se a utilizar os dados/informações disponibilizados em seus sites/aplicativos/plataformas, conforme descrito nestes Termos Gerais, na Política de Privacidade, nos Termos Específicos, na Política de Cookies, nos demais regulamentos da BHUB e em conformidade com a legislação vigente, em especial a LGPD.

4.2. Considerando a natureza e a finalidade dos sites/aplicativos/plataformas da BHUB, regra geral, serão coletados, por essas vias, os seguintes dados pessoais:

a. Informações cadastrais (“Informações Cadastrais“): nome/sobrenome, e-mail e telefone.

b. Informações de navegação/dispositivo em nossos sites/aplicativos (“Informações de Navegação/Dispositivo”): endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração/frequência das visitas e páginas visitadas. Tais informações, normalmente, são obtidas mediante cookies instalados em seu navegador. Para maiores informações, acesse, por favor, a nossa Política de Cookies.

Sem prejuízo do disposto acima, poderão, ainda, ser coletados outros dados pessoais, conforme os Termos Específicos e demais políticas, termos e regulamentos da BHUB, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes. Por isso, não deixe de consultá-los!

4.2.1. As Informações Cadastrais, as Informações de Navegação/Dispositivo, e/ou outros dados coletados e utilizados pela BHUB poderão ser por ela mantidos e armazenados nas seguintes hipóteses: (i) enquanto o cadastro e/ou conta se mantiverem ativos; e (ii) pelo tempo necessário: (ii.i) para a consecução dos objetivos referentes aos Produtos e Serviços, (ii.ii) para a resolução de eventual disputa ou litígio, (ii.iii) por determinação judicial e/ou de entidade com jurisdição sobre as atividades da BHUB; (ii.iv) para o cumprimento de determinada disposição legal, nos termos da legislação aplicável vigente; (ii.v) enquanto forem necessários à manutenção dos interesses legítimos da BHUB, nos termos da lei.

5. FINALIDADE E USO DOS DADOS/INFORMAÇÕES

5.1. Os dados/informações a que se refere o item 4 destes Termos Gerais poderão ser tratados pela BHUB para as seguintes finalidades, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes:

(i) Prestação dos Serviços e/ou fornecimento dos Produtos, bem como para o lançamento de novos Produtos e Serviços, realização de campanhas e processos seletivos, dentre outras atividades executadas pela BHUB;

(ii)Envio de informações requisitadas em nossos sites/aplicativos/plataformas;

(iii) Envio de notícias, ofertas de Produtos e Serviços, anúncios e/ou outras informações, sempre relacionadas com temas de interesse do usuário cadastrado(s);

(iv) Realização de pesquisas, divulgação de eventos e outros assuntos que possam ser do interesse do usuário cadastrado;

(v) Publicidade conforme interesses e preferências do usuário cadastrado(s), bem como para a personalização dos Serviços e Produtos a fim de adequá-los a tais interesses e preferências;

(vi) Suporte, atendimento e/ou serviços correlatos.

Ressaltamos, uma vez mais, que apesar do disposto nos itens anteriores, o cancelamento do cadastro para o recebimento de mensagens de natureza publicitária poderá se dar a qualquer momento. Para maiores informações sobre o cancelamento do cadastro e/ou alteração/exclusão de dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.

5.2. Salientamos, também, que a BHUB poderá compartilhar dados pessoais por ela tratados com empresas localizadas em outros países, tais como Google, Microsoft e/ou Amazon, principalmente, com a finalidade de armazenamento em nuvem, tal como consta em sua Política.

5.3. A BHUB informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.

6. ACESSO E USO DE DADOS/INFORMAÇÕES POR TERCEIROS/PARCEIROS

6.1. Os dados/informações a que se refere o item 4 destes Termos Gerais poderão, ainda, ser tratadas, por terceiros/parceiros comerciais devidamente autorizados pela BHUB, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior, para a execução das finalidades constantes do item 5 supra.

6.2. Por motivos de ordem técnica e operacional, os dados/informações a que se refere o item 4 destes Termos Gerais poderão, também, ser armazenados ou operados em instalações, datacenters e servidores de propriedade de terceiros/parceiros comerciais da BHUB, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior.

6.3. Esclarecemos, desde já, que os referidos terceiros/parceiros comerciais, prestadores de serviço, encontram-se sujeitos às normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e proteção da privacidade das informações e dos dados pessoais tratados, coerentes com o disposto nestes Termos Gerais, na Política de Privacidade, nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB e na legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, sem prejuízo de qualquer outra legislação aplicável, em razão da sua localização.

7. LINKS DE TERCEIROS

7.1. Para melhorar a sua experiência de navegação em nossos sites/aplicativos/plataformas, estes poderão conter links remetendo você para sites, sistemas, aplicações, serviços e produtos de terceiros. As indicações dos referidos links não constituem um endosso ou patrocínio dos serviços e/ou produtos desses terceiros. Em hipótese alguma, a BHUB se responsabiliza pelas políticas, termos e/ou regulamentos dos sites/aplicativos/plataformas desses terceiros, tampouco pelo tratamento de dados por eles realizados e/ou por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos seus serviços e/ou fornecimentos dos seus produtos. Recomendamos, então, que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade, os termos e condições de uso e os demais regulamentos desses terceiros.

7.2 Qualquer reclamação ou dúvida sobre os serviços e/ou produtos de terceiros, utilizados e/ou adquiridos pelo usuário mediante links divulgados em nossos sites/aplicativos/plataformas, deverá ser encaminhada aos setores/serviços próprios dos respectivos terceiros.

8. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Toda e qualquer técnica, ideia, conceito, método, processo, software, utilitário, dado, documento, diretório, design, interface de usuário, know-how, gráfico, imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes dos nossos sites/aplicativos/plataformas, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da BHUB ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros/parceiros. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da BHUB pelo usuário ou por qualquer terceiro, sem o seu consentimento prévio, expresso e por escrito.

8.2. Quaisquer conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizados em nossos sites/aplicativos/plataformas são de propriedade da BHUB e/ou, eventualmente, de terceiros/parceiros, nos termos dos eventuais acordos firmados entre a BHUB e o respectivo(s) terceiro(s)/parceiro(s), sendo certo que: (i) em hipótese alguma, tal propriedade poderá ser reivindicada pelo usuário dos nosso(s) sites/aplicativos; e (ii) na hipótese de serem os referidos conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas de propriedade de terceiros/parceiros, a BHUB obterá os direitos, autorizações e licenças necessárias.

8.3. O usuário compromete-se, desde já, a não realizar quaisquer atividades abaixo indicadas, devendo, em caso de violação, indenizar, integralmente, a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das sanções legais cabíveis:

(i) copiar, armazenar, modificar, preparar trabalhos, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar qualquer software que faça parte dos nossos sites/aplicativos/plataformas, bem como qualquer conteúdo de nossa propriedade, exceto nos limites expressamente permitidos pela BHUB, em razão do uso dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios por ela disponibilizados;

(ii) tentar expor o código-fonte ou tentar recriar qualquer software que faça parte dos nossos sites/ aplicativos/plataformas;

(iii) usar softwares, dispositivos, scripts, robôs manuais ou automatizados, ou qualquer outro meio ou processo para acessar ou rastrear quaisquer páginas da web ou outros serviços contidos em nossos sites/ aplicativos/plataformas;

infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade e/ou direitos contratuais;

(iv) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede BHUB ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;

(v) evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela BHUB, por qualquer de seus fornecedores ou por qualquer outro terceiro a fim de proteger os seus sites/ aplicativos//plataformas;

(vi) forjar quaisquer elementos de pacote TCP/IP ou quaisquer partes de tais elementos em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, e/ou os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios disponibilizados pela BHUB para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganosas ou falsas;

(vii) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado pela BHUB para o fornecimento de seus produtos e/ou a prestação dos seus serviços;

(viii) advogar, encorajar ou auxiliar qualquer terceiro a praticar qualquer uma das ações acima indicadas;

(ix) usar os sites/ aplicativos/plataformas da BHUB para quaisquer atividades não previstas neste instrumento e nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB.

8.4. Havendo indícios da prática de qualquer atividade acima indicada, a BHUB poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do usuário subversivo, sendo certo que qualquer suspensão ou encerramento da conta do usuário, nos termos anteriormente indicados, não o isentará de quaisquer de suas obrigações.

9. POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS, INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES  

9.1. A BHUB busca sempre utilizar e adotar processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados, de acordo com a técnica mais atual, para assegurar a devida proteção contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e/ou destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e/ou disponibilidade das informações/dados por nós coletados.

9.2. Envidamos todos os esforços possíveis, de acordo com a técnica atual, para proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos sites/aplicativos/plataformas contra a perda, o uso não autorizado e/ou outros tipos de abusos. Por isso, não apenas armazenamos os referidos dados/informações que coletamos em um ambiente operacional seguro, inacessível ao público em geral, mas podemos anonimizá-los ou criptografá-los em razão da relevância, desde que tal prática não inviabilize o uso por parte da própria BHUB no fornecimento dos seus Produtos e/ou na prestação dos seus Serviços.

9.3. A BHUB, a seu único e exclusivo critério, poderá banir dos seus ambientes usuários que tentem danificar ou adulterar os seus sites/aplicativos/plataformas e/ou os seus mecanismos de segurança, seja mediante o uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de tróia, código prejudicial, ataques de negação de serviço, falsificação de pacotes ou IP, roteamento forjado ou uso de qualquer outro método/tecnologia capaz de ocasionar danos e/ou adulterações nos ambientes da BHUB. Qualquer tentativa nesse sentido constitui violação às leis cíveis e criminais, devendo o usuário indenizar, integralmente, a BHUB por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

9.4. Informações sobre mecanismos de segurança adotados por terceiros ou por nossos parceiros comerciais podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

10. CANCELAMENTO DE CADASTRO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES

10.1. As informações e dados pessoais que tratamos poderão ser revistos, alterados e/ou atualizados a qualquer momento pelo usuário cadastrado, podendo, este, inclusive, realizar a exclusão de determinados dados e informações, observado o disposto nestes Termos e Condições de Uso, na Política, bem como nas demais políticas, regulamentos e relações contratuais da BHUB, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.

10.2. Serão eliminados/anonimizados, de forma segura, os dados pessoais que: (i) não estejam sendo usados ativamente; (ii) não tenhamos a obrigação legal de reter (por exemplo, para fins fiscais); (iii) a BHUB não tenha permissão para manter por motivos legais e/ou de compliance; e/ou (iv) não estejam amparados pelo legítimo interesse da BHUB.

10.3. Os dados pessoais inexatos ou desatualizados serão destruídos ou excluídos o quanto antes, salvo se for obrigatória sua manutenção em razão de obrigação legal de retenção por determinado período e/ou de exercício regular de direitos.

11. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS E EXERCÍCIO DE DIREITOS

11.1. Ainda com dúvidas? Relaxe! A BHUB possibilita o esclarecimento de dúvidas, a qualquer momento, por meio do canal privacidade@bhub.ai. Na hipótese de a BHUB atuar como Controladora do tratamento de dados pessoais, nos termos da Política, estará ela, ainda, à disposição para que o titular dos referidos dados exerça diretamente, por meio do seu canal, os direitos previstos na LGPD, em especial no seu art. 18. Na sendo este o caso, atuando a BHUB como Operadora, nos termos da Política de Privacidade, pedimos-lhe, desde já, a gentileza de procurar diretamente o Controlador do tratamento relativo aos seus dados pessoais para o exercício de tais direitos.

12. VERSÕES DESTES TERMOS

12.1. Estes Termos e Condições de Uso poderão ser revistos e atualizados, de tempos em tempos, pela BHUB. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação nos nossos sites/aplicativos. Não se preocupe! Você será comunicado acerca das revisões/atualizações relevantes.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

13.1 Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, do Estado São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.2 Estes Termos e Condições de Uso foram modificados pela última vez em 29 de maio de 2025.

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Termos e Condições de Uso Hub do Empreendedor

Olá! A BHUB SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. (“TECNOLOGIA”), com sede na Av. Francisco Matarazzo, 1500 - 19º Andar, Edifício Los Angeles, Água Branca, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05001-100, inscrita no CNPJ sob o nº 42.330.545/0001-06, bem como as demais empresas do grupo BHub (“BHUB” ou “Grupo”) gostariam de lhe dar as boas-vindas!

Obrigada por visitar as nossas páginas! Antes de iniciar a sua jornada na plataforma Hub do Empreendedor (“Plataforma” ou “Hub do Empreendedor”), pedimos, por favor, que leia atentamente estes Termos e Condições de Uso Hub do Empreendedor (“Termos Hub”), bem como os demais termos e políticas da BHUB, em especial, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”), os Termos e Condições Gerais (“Termos Gerais”), a Política de Cookies (“Política de Cookies”) e os demais regulamentos que regem as atividades da BHUB.

Os Termos Hub têm como principal finalidade regular as condições de acesso e utilização do Hub do Empreendedor, trazendo esclarecimentos sobre os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios oferecidos na Plataforma.

Agradecemos, desde logo, a sua visita, desejando-lhe uma jornada inesquecível em nossos ambientes virtuais!

IMPORTANTE!

A BHUB esclarece, desde já, que, ao acessar e/ou utilizar quaisquer recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios do Hub do Empreendedor, os usuários estarão, neste ato, vinculando-se formalmente a estes Termos Hub, à Política de Privacidade, aos Termo Gerais, à Política de Cookies e aos demais regulamentos que regem as atividades da BHUB, em especial, a prestação dos seus serviços e o fornecimento dos seus produtos (“Aceite”).

O que isso significa?

O Aceite significa que os usuários declaram e atestam a sua total e integral ciência sobre a forma com que se dará a sua interação com a BHUB, inclusive no tocante ao tratamento de dados pessoais, ao usufruir dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios ofertados no Hub do Empreendedor.

ATENÇÃO!

Caso não concorde com estes Termos Hub e/ou com os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso do site, aplicativo e/ou da Plataforma, não efetuando qualquer cadastro nos referidos ambientes, tampouco consumindo qualquer recurso, funcionalidade, serviço, produto ou outros benefícios ofertados e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à BHUB.

Esteja ciente de que, ao não concordar com estes Termos Hub, com a nossa Política de Privacidade, Termos Gerais, Política de Cookies e/ou com os demais regulamentos que regem as atividades desta empresa, os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor não poderão ser fornecidos aos usuários.

Embora a nossa caminhada conjunta não possa prosseguir na hipótese de recusa dos documentos supra, a sua opinião é extremamente importante para nós! Por isso, pedimos-lhe, gentilmente, que nos informe a razão da sua discordância para que possamos aprimorar continuamente as nossas atividades.

Nós, da BHUB, informamos, desde já, que envidamos todos os esforços razoáveis, de acordo com a técnica atual, para garantirmos a segurança dos nossos sites/aplicativos/plataformas, dentre os quais o Hub do Empreendedor, em prol da privacidade e da proteção dos dados e das informações que tratamos, em especial os dados pessoais.

Informações sobre acesso, segurança, navegação, tratamento de dados e cookies de terceiros/parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados pessoais” ou “LGPD”), para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. Em hipótese alguma, a BHUB se responsabiliza pelas políticas, termos e/ou regulamentos dos sites/aplicativos/plataformas de terceiros/parceiros, tampouco pelo tratamento de dados por eles realizados.

Esclarecemos, ainda, que estes Termos Hub são baseados, principalmente, na Política de Privacidade <https://bhub.com/politica-de-privacidade/> e nos Termos Gerais <https://bhub.com/termos-e-condicoes-de-uso/> da BHUB.

1. QUAIS RECURSOS/FUNCIONALIDADES OFERECEMOS EM NOSSO HUB DO EMPREENDEDOR?

1.1. Por meio do Hub do Empreendedor, os usuários, a depender do plano contratado com a BHub, poderão ter acesso, dentre outras funcionalidades, a (i) dashboards, relatórios e indicadores financeiros; (ii) gestão de fornecedores e de contas a pagar e a receber; (iii) gestão de tarefas e de documentos contábeis, financeiros, fiscais e de departamento pessoal; (iv) visibilidade e acesso a relatórios e documentos gerados e/ou disponibilizados pela BHub.

1.2. Sem prejuízo dos demais dispositivos destes Termos Hub, o nosso Hub do Empreendedor também se destina a permitir que os usuários tenham acesso a informações e conteúdos relacionados à BHUB, inclusive de terceiros/parceiros, tais como: serviços, produtos, notícias e anúncios diversos relacionados, principalmente, a backoffice.

1.3. Dito isso, os usuários do Hub do Empreendedor declaram total e integral ciência de que poderão, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes das políticas e regulamentos da BHUB e/ou de autoridades competentes:

(i) receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp informações que tenham sido requisitadas em nossos sites/aplicativos/plataformas, bem como notícias, ofertas e anúncios de produtos e serviços da BHUB, dentre outras informações correlatas;

(ii) receber ligações e/ou mensagens diretas de funcionários da BHUB para o atendimento de dúvidas, a realização de pesquisas, e/ou apresentação de informações sobre produtos, serviços, eventos e outros assuntos correlatos;

(iii) receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp, publicidade, conforme interesses e preferências, inclusive, de modo personalizado;

(iv) ter contato com links de terceiros/parceiros durante a navegação em nossos sites/aplicativos/plataformas, relacionados a temas de interesse.

1.4. Não obstante o disposto nos itens anteriores, é possível cancelar, a qualquer momento, o cadastro(s) para fins de recebimento de mensagens de natureza publicitária. Para maiores informações sobre o referido cancelamento, acesse a nossa Política de Privacidade.

2. QUEM GERE O HUB DO EMPREENDEDOR?

2.1. O Hub do Empreendedor, bem como os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios oferecidos na Plataforma são gerenciados pela BHUB, podendo esta, eventualmente, conceder tais poderes e direitos a terceiros/parceiros, nos termos da lei e em conformidade com os acordos firmados entre a BHUB e os respectivos terceiros/parceiros.

2.2. A BHUB se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos, os recursos e as funcionalidades do Hub do Empreendedor, bem como suspendê-lo temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos Hub, cuja versão mais recente estará sempre disponível, em nossas ferramentas, para consulta.

3. CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DO HUB DO EMPREENDEDOR

3.1. O acesso e o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, são direcionados apenas a pessoas maiores de 18 anos. Qualquer pessoa que não se enquadre nessa classificação será banida da nossa plataforma.

3.2. Ao acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com os nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, os usuários declaram atender as condições supra. Caso esteja acessando, usando ou, de qualquer outra forma, interagindo com os nossos ambientes em nome de alguma organização, os usuários declaram, desde já, possuir todos os poderes legais para vincular a referida organização a estes Termos Hub, à Política de Privacidade, bem como aos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB.

Cadastro Inicial

3.3. A realização de cadastro em nossos sites/aplicativos/plataformas é sempre opcional. No entanto, para que seja possível usufruir de todos os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios oferecidos pela BHUB, inclusive os do Hub do Empreendedor, é imprescindível realizar o referido cadastro.

3.4. Para realizar o cadastro inicial no Hub do Empreendedor, o usuário deverá criar login e senha, a partir do convite enviado pela BHUB para o e-mail informado pelo cliente quando da contratação do plano de seu interesse ou durante o uso dos nossos produtos/serviços. A BHUB concederá 1 (um) acesso inicial a cada cliente. O usuário com o acesso inicial será cadastrado com o perfil de administrador (“Usuário Principal”), sendo a ele concedido amplo acesso às funcionalidades do Hub do Empreendedor, de acordo com plano contratado, bem como poderes de gestão de acesso, observado o disposto nos itens 3.8. a 3.13.  

3.5. As informações fornecidas no momento do cadastro deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. A BHUB, em hipótese alguma, será responsável por qualquer resultado e/ou prejuízo decorrente da falsidade das informações fornecidas e/ou de sua não atualização. A BHUB poderá, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, solicitar a atualização e/ou o fornecimento de dados para a complementação do cadastro.

3.6. Os usuários são responsáveis pelo sigilo e pela confidencialidade de todos os dados que fornece à BHUB, bem como sobre as ações e/ou omissões praticadas em nossos ambientes, inclusive no tocante ao uso do login e senha. Portanto, não os compartilhe com terceiros. Compartilhá-los com terceiros configura violação expressa a estes Termos Hub e às demais políticas, termos e regulamentos da BHUB, podendo, ainda, comprometer a segurança tanto dos dados, como dos nossos ambientes. Caso os usuários identifiquem ou desconfiem que um terceiro obteve acesso ao seu login/senha, deverá alterá-la, imediatamente, nos nossos sistemas ou solicitar auxílio para fazê-lo por meio dos canais indicados nestes Termos Hub.

3.7. Se a BHUB constatar, por meio de testes, que as credenciais dos usuários (login/senha) foram comprometidas (tornadas acessíveis por terceiros), por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado à conta e aos dados dos usuários, a BHUB poderá suspender preventivamente as referidas credenciais. A BHUB poderá, ainda, impedir, a seu único e exclusivo critério, a criação de novos cadastros ou cancelar os já efetuados, caso detecte alguma adversidade capaz de comprometer os seus ambientes e/ou os demais usuários.

Gestão de Cadastros/Acessos

3.8. O Usuário Principal possuirá acesso a todas as funcionalidades do Hub do Empreendedor, de acordo com o plano contratado, bem como poderes de gestão de acesso, podendo disponibilizar e visualizar dados/documentos/informações, gerir e concluir tarefas, bem como incluir, editar ou remover usuários e/ou cadastros, inclusive de fornecedores, do Hub do Empreendedor. O Usuário Principal poderá, ainda, conceder o perfil de administrador para outro usuário, recaindo sobre este, os mesmos direitos e obrigações do Usuário Principal. Nessa condição, o Usuário Principal assumirá a gestão dos acessos dos demais usuários, garantindo que estes sejam limitados exclusivamente às informações e funcionalidades necessárias ao bom e adequado desempenho de suas funções.  

3.9. O Usuário Principal e os demais usuários ou terceiros cadastrados, inclusive eventuais fornecedores, são única e exclusivamente responsáveis por qualquer dado/documento/informação que disponibilizarem no Hub do Empreendedor, bem como por qualquer tarefa, cadastro ou configuração de perfis realizados na referida plataforma.  

3.10. A BHUB, em hipótese alguma, se responsabilizará por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando à perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações ou dados, ou qualquer outro prejuízo que possa ocorrer em decorrência de:

a. acesso indevido ou não autorizado ao sistema do Hub do Empreendedor, ou falhas na gestão dos acessos concedidos, seja por erro, negligência ou imperícia do Usuário Principal ao gerenciar os acessos de outros usuários ou o cadastro de terceiros, inclusive fornecedores;

b. Cadastro de terceiros, incluindo-se fornecedores, de forma inadequada, inexata ou em desacordo com as finalidades previstas, bem como eventual geração, por parte do Usuário Principal, dos demais usuários ou terceiros cadastrados, de ordens de pagamento fraudulentas ou com base em dados incorretos ou incompletos;

c. Qualquer falha, erro ou omissão cometida pelo Usuário Principal, demais usuários ou terceiros cadastrados, inclusive fornecedores, ao interagir com o Hub do Empreendedor, incluindo-se, sem a esta se limitar, a comunicação equivocada ou fraudulenta de cobranças pela plataforma ou a disponibilização de dados/documentos/informações falsas, imprecisas ou equivocadas;

d. Concessão inadequada de permissões de acesso a usuários ou terceiros, incluindo-se fornecedores, não realizada pela BHUB, resultando na exposição de dados pessoais ou informações sensíveis;

e. Violação de dados decorrente de ações maliciosas, como ataques cibernéticos, engenharia social ou qualquer outra forma de acesso não autorizado, aos dispositivos eletrônicos do Usuário Principal, demais usuários ou terceiros cadastrados no Hub do Empreendedor, inclusive fornecedores;  

f. Qualquer fraude, ação maliciosa ou tentativa de fraude realizada por qualquer pessoa que tenha obtido acesso às informações de cobrança em razão de ações ou omissões praticadas pelo Usuário Principal, demais usuários ou terceiros cadastrados no Hub do Empreendedor, inclusive fornecedores, sendo responsabilidade do Usuário Principal e dos demais usuários por ele autorizados a verificação da autenticidade das cobranças e aprovação dos pagamentos na instituição bancária;

g. Coação ou pressão exercida sobre o Usuário Principal, que resulte em concessão de acesso indevido a terceiros, seja por força física, psicológica ou manipulação;

h. Erros na configuração dos perfis de acesso gerenciados pelo Usuário Principal que permitam a visualização ou manipulação indevida de informações;

i. Falhas na proteção dos dados pessoais dos usuários ou terceiros, inclusive fornecedores, cadastrados pelo Usuário Principal, que possam ocorrer devido à má gestão dos acessos ou à falta de consentimento dos titulares para o tratamento de seus dados;

j. Qualquer violação das obrigações legais ou regulatórias, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resultante da gestão inadequada dos acessos e do tratamento de dados pessoais pelo Usuário Principal, demais usuários ou terceiros, inclusive fornecedores, cadastrados no Hub do Empreendedor.

3.11. Em caso de qualquer intercorrência, prevista ou não nas hipóteses acima, a BHUB deverá ser comunicada imediatamente para que possa, conforme processos e prazos internos, tomar as medidas cabíveis. A BHUB se compromete a prestar o suporte necessário dentro de suas capacidades e prazos aplicáveis.

3.12. Cada Usuário Principal do Hub do Empreendedor, ao cadastrar outros usuários ou terceiros, inclusive fornecedores, atuará como controlador dos dados pessoais a que esses novos usuários ou terceiros tiverem acesso, se comprometendo com a veracidade das informações fornecidas, bem como garantindo que a inserção dos dados pessoais e a concessão de acessos ocorram com o devido consentimento dos titulares.

3.13. O Usuário Principal é responsável por garantir que o tratamento de dados pessoais respeite rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis. O não cumprimento das obrigações legais relacionadas à privacidade e proteção de dados poderá acarretar responsabilização civil e/ou penal por quaisquer violações que possam ocorrer em decorrência do acesso e tratamento inadequado de dados.  

Uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas

3.14. Fica, desde já, declarada e reconhecida que toda e qualquer ação ou omissão durante o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, inclusive o Hub do Empreendedor, será de exclusiva e integral responsabilidade dos usuários e/ou terceiros eventualmente cadastrados em nossos ambientes, devendo a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias ser isentadas de quaisquer reclamações e/ou responsabilidades daí decorrentes, bem como indenizadas por quaisquer perdas, danos e/ou despesas acarretados, incluindo-se, sem a eles se limitar, honorários advocatícios e custas processuais, que vierem a sofrer em razão de tais ações ou omissões.

3.15. Os usuários e/ou terceiros eventualmente cadastrados em nossos ambientes são os únicos e exclusivos responsáveis pelos meios que utiliza para acessar os sites/aplicativos/plataformas da BHUB, incluindo-se aparelhos, provedores de internet e/ou navegadores, sem a estes se limitar, assumindo, exclusivamente, portanto, o risco de qualquer eventual violação de privacidade e/ou segurança decorrentes de tais meios.

Declarações do usuário

3.16. Os usuários declaram e atestam total e integral ciência de que:

3.17. O acesso aos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor depende, necessariamente, dos processos previstos nestes Termos Hub, em especial, os processos a que se refere este item, conforme o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;

3.18. Deverá manter as suas IDs, senhas e/ou demais códigos de acesso relativos à API confidenciais e protegidos de todas as pessoas não autorizadas, de acordo com as boas práticas de segurança da informação e privacidade, e conforme as disposições estabelecidas nestes Termos Hub e nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;

3.19. A BHUB não executa qualquer transação na(s) conta(s) bancária(s) dos seus clientes, nem de qualquer modo interfere em seus ativos ou passivos estando as funcionalidades do Hub do Empreendedor restritas à leitura e ao tratamento de dados, conforme o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;

3.10. Em razão da natureza e da(s) finalidade(s) a que se destina o Hub do Empreendedor, a BHUB poderá acessar, coletar, processar, armazenar, atualizar, compartilhar, dispor, enfim, tratar os dados pessoais (“Tratamento”), nos termos da LGPD, em especial do seu art. 5o, inciso X, conforme estes Termos Hub, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, em especial, a Política de Privacidade, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes. O Tratamento se estende a todas as empresas do Grupo, as quais poderão, inclusive, estar localizadas e/ou sediadas fora do Brasil, sendo certo que, nessa hipótese, será observada, também, a legislação vigente nos países em que tais empresas se encontrem localizadas e/ou sediadas;

3.21. Os dados financeiros obtidos pela BHUB dependem dos serviços prestados pela(s) instituição(ões) financeira(s) à qual(ais) está(ão) atrelada(s) a(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) pelos usuários. Logo, apesar dos esforços envidados para que seja mantida a atualidade e a precisão das informações disponibilizadas no Hub do Empreendedor, a BHUB não garante que os dados obtidos de tais instituições estejam isentos de falhas ou imprecisões. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tais falhas ou imprecisões;

3.22. É o único e exclusivo responsável por conferir toda e qualquer informação disponibilizada no Hub do Empreendedor, incluindo-se, sem a estes se limitar, dados financeiros e contas a pagar e a receber, antes de neles se embasar para a tomada de qualquer decisão. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tal conferência de informações;

3.23. É o único e exclusivo responsável pelas tomadas de decisões com base nas informações disponibilizadas no Hub do Empreendedor e pelos resultados delas decorrentes. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tais tomadas de decisões e/ou pelos resultados delas decorrentes.

3.24. Em hipótese alguma, a BHUB será responsável por eventuais perdas ou danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos à Plataforma, tais como vírus, worms, ataques de negação, sem a eles se limitar;

3.25. Em hipótese alguma, a BHUB será responsável por produtos e/ou serviços oferecidos por terceiros, inclusive instituições financeiras às quais as contas bancárias dos usuários estejam vinculadas.

3.26. Deverá observar o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, bem como a legislação aplicável vigente.

4. QUAIS INFORMAÇÕES/DADOS COLETAMOS NO HUB DO EMPREENDEDOR?

4.1. A BHUB respeita os direitos de personalidade e privacidade e, desde já, compromete-se a utilizar os dados/informações disponibilizados no Hub do Empreendedor, conforme descrito nestes Termos Hub, bem como nos Termos Gerais, na Política de Privacidade, na Política de Cookies, nos demais regulamentos desta empresa e em conformidade com a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, em se tratando de dados pessoais.

4.2. Considerando a natureza e a finalidade do Hub do Empreendedor, poderão ser tratados os seguintes dados, a depender do plano contratado:

4.3. Informações de identificação/cadastro (“Informações de Identificação/Cadastro”): nome/sobrenome, e-mail, telefone, dados de acesso, bem como nome e CNPJ da empresa.

4.4. Informações financeiras da empresa (“Informações Financeiras”): banco, agência, conta, extrato bancário, receitas, despesas, saldos, transações, investimentos, empréstimos, crédito, contas a pagar e a receber.

4.5. Informações contábeis/fiscais da empresa (“Informações Contábeis/Fiscais”): escriturações contábeis, balancetes, balanços, fechamentos mensais/anuais, notas fiscais, tributos.

4.6. Informações de departamento pessoal da empresa (“Informações DP”): documentos admissionais/demissionais, informe de rendimentos, folhas de pagamento, recibos.

4.7. Informações de navegação/dispositivo em nossos sites/aplicativos (“Informações de Navegação/Dispositivo”): endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração/frequência das visitas e páginas visitadas pelos usuários. Tais informações, normalmente, são obtidas mediante cookies instalados em seu navegador. Para maiores informações, acesse, por favor, a nossa Política de Cookies.

4.8. As Informações de Identificação/Cadastro, as Informações Financeiras, as Informações Contábeis/Fiscais, as Informações DP, as Informações de Navegação/Dispositivo e/ou outros dados coletados e utilizados pela BHUB poderão ser mantidos e armazenados nas seguintes hipóteses: (i) enquanto o cadastro, a conta e/ou a utilização, pelo usuário, dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor se mantiverem ativos; e (ii) pelo tempo necessário: (ii.i) à resolução de eventual disputa ou litígio, (ii.ii) por determinação judicial e/ou de entidade com jurisdição sobre as atividades da BHUB; (ii.iii) para o cumprimento de determinada disposição legal, nos termos da legislação vigente; e (ii.v) enquanto forem necessários à manutenção dos interesses legítimos da BHUB, nos termos da lei.

5. FINALIDADE E USO DOS DADOS/INFORMAÇÕES

5.1. Os dados/informações a que se refere o item 4 destes Termos Hub poderão ser tratados pela BHUB para as seguintes finalidades, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes:

(i) Propiciar a oferta/utilização dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor, bem como para o lançamento de novos produtos e/ou serviços;

(ii) Envio de informações requisitadas em nossos sites/aplicativos/plataformas, em especial por meio do Hub do Empreendedor;

(iii) Envio de notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios e/ou outras informações, sempre relacionadas com temas de interesse dos usuários;

(iv) Realização de pesquisas/estatísticas, divulgação de eventos e outros assuntos que possam ser do interesse dos usuários;

(v) Publicidade conforme interesses e preferências dos usuários, bem como para a personalização de recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios, a fim de adequá-los a tais interesses e preferências;

(vi) Suporte, atendimento e/ou serviços correlatos.

5.2. Ressaltamos, uma vez mais, que apesar do disposto nos itens anteriores, o cancelamento do cadastro para o recebimento de mensagens de natureza publicitária pode se dar a qualquer momento. Para maiores informações sobre o cancelamento do cadastro e/ou alteração/exclusão de dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.

5.3. Salientamos, também, que a BHUB poderá compartilhar dados pessoais por ela tratados com empresas localizadas em outros países, tais como Google, Microsoft e/ou Amazon, principalmente, com a finalidade de armazenamento em nuvem, tal como consta em sua Política de Privacidade.

5.4. A BHUB informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.

5.5. Para mais informações sobre como a BHUB protege os seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.

6. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Toda e qualquer técnica, ideia, conceito, método, processo, software, utilitário, dado, documento, diretório, design, interface de usuário, know-how, gráfico, imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da BHUB ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros/parceiros. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da BHUB pelo usuário ou por qualquer terceiro, sem o seu consentimento prévio, expresso e por escrito.

6.2. Quaisquer conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizados em nossos sites/aplicativos/plataformas são de propriedade da BHUB e/ou, eventualmente, de terceiros/parceiros, nos termos dos eventuais acordos firmados entre a BHUB e o respectivo(s) terceiro(s)/parceiro(s), sendo certo que: (i) em hipótese alguma, tal propriedade poderá ser reivindicada pelo usuário dos nossos sites/aplicativos/plataformas; e (ii) na hipótese de serem os referidos conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas de propriedade de terceiros/parceiros, a BHUB obterá os direitos, autorizações e licenças necessárias.

6.3. Os usuários comprometem-se, desde já, a não realizar quaisquer atividades abaixo indicadas, devendo, em caso de violação, indenizar, integralmente, a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das sanções legais cabíveis:

(i) copiar, armazenar, modificar, preparar trabalhos, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar qualquer software que faça parte dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, bem como qualquer conteúdo de nossa propriedade, exceto nos limites expressamente permitidos pela BHUB, em razão do uso dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios por ela disponibilizados;

(ii) tentar expor o código-fonte ou tentar recriar qualquer software que faça parte dos nossos sites/aplicativos/plataformas;

(iii) usar softwares, dispositivos, scripts, robôs manuais ou automatizados, ou qualquer outro meio ou processo para acessar ou rastrear quaisquer páginas da web ou outros serviços contidos em nossos sites/ aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor;

(iv) infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade e/ou direitos contratuais;

(v) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede BHUB ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;

(vi) evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela BHUB, por qualquer de seus fornecedores ou por qualquer outro terceiro a fim de proteger os seus sites/ aplicativos//plataformas;

(vii) forjar quaisquer elementos de pacote TCP/IP ou quaisquer partes de tais elementos em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, e/ou os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios disponibilizados pela BHUB para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganosas ou falsas;

(viii) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado pela BHUB para o fornecimento de seus produtos e/ou a prestação dos seus serviços;

(ix) advogar, encorajar ou auxiliar qualquer terceiro a praticar qualquer uma das ações acima indicadas;

(x) usar os sites/aplicativos/plataformas da BHUB para quaisquer atividades não previstas neste instrumento e nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB.

6.4. Havendo indícios da prática de qualquer atividade acima indicada, a BHUB poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do usuário subversivo, sendo certo que qualquer suspensão ou encerramento da conta do usuário, nos termos anteriormente indicados, não o isentará de quaisquer de suas obrigações.

7. POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS, INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES

7.1. A BHUB busca sempre utilizar e adotar processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados, de acordo com a técnica atual, para assegurar a devida proteção contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e/ou destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e/ou disponibilidade das informações/dados por nós coletados.

7.2. Envidamos todos os esforços possíveis, de acordo com a técnica atual, para proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos sites/aplicativos/plataformas contra a perda, o uso não autorizado e/ou outros tipos de abusos. Por isso, não apenas armazenamos os referidos dados/informações que coletamos em um ambiente operacional seguro, inacessível ao público em geral, mas podemos anonimizá-los ou criptografá-los em razão da relevância, desde que tal prática não inviabilize o uso por parte da própria BHUB no fornecimento dos seus Produtos e/ou na prestação dos seus Serviços.

7.3. A BHUB, a seu único e exclusivo critério, poderá banir dos seus ambientes usuários que tentem danificar ou adulterar os seus sites/aplicativos/plataformas e/ou os seus mecanismos de segurança, seja mediante o uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de tróia, código prejudicial, ataques de negação de serviço, falsificação de pacotes ou IP, roteamento forjado ou uso de qualquer outro método/tecnologia capaz de ocasionar danos e/ou adulterações nos ambientes da BHUB. Qualquer tentativa nesse sentido constitui violação às leis cíveis e criminais, devendo o usuário indenizar, integralmente, a BHUB por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

7.4. Informações sobre mecanismos de segurança adotados por nossos parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

8. CANCELAMENTO DE CADASTRO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES

8.1. As informações e dados pessoais que tratamos poderão ser revistos, alterados e/ou atualizados a qualquer momento pelo usuário cadastrado, podendo, este, inclusive, realizar a exclusão de determinados dados e informações, observado o disposto nestes Termos Hub, na Política, bem como nas demais políticas, regulamentos e relações contratuais da BHUB, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.

8.2. Serão eliminados/anonimizados, de forma segura, os dados pessoais que: (i) não estejam sendo usados ativamente; (ii) não tenhamos a obrigação legal de reter (por exemplo, para fins fiscais); (iii) a BHUB não tenha permissão para manter por motivos legais e/ou de compliance; e/ou (iv) não estejam amparados pelo legítimo interesse da BHUB.

8.3. Os dados pessoais inexatos ou desatualizados serão destruídos ou excluídos o mais rápido possível, salvo se for obrigatória sua manutenção em razão de obrigação legal de retenção por determinado período e/ou de exercício regular de direitos.

9. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS E EXERCÍCIO DE DIREITOS

9.1. Ainda com dúvidas? Relaxe! A BHUB possibilita o esclarecimento de dúvidas, a qualquer momento, por meio do canal privacidade@bhub.ai.

9.2. Na hipótese de a BHUB atuar como Controladora do tratamento de dados pessoais, nos termos da Política, estará ela, ainda, à disposição para que o titular dos referidos dados exerça diretamente, por meio do seu canal, os direitos previstos na LGPD, em especial no seu art. 18. Na sendo este o caso, atuando a BHUB como Operadora, nos termos da Política, pedimos-lhe, desde já, a gentileza de procurar diretamente o Controlador do tratamento relativo aos seus dados pessoais para o exercício de tais direitos.

10. VERSÕES DESTES TERMOS

10.1. Estes Termos Hub poderão ser revistos e atualizados, de tempos em tempos, pela BHUB. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação nos nossos sites/aplicativos. Não se preocupe! Você será comunicado acerca das revisões/atualizações relevantes.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS, LEI APLICÁVEL E FORO

11.1. Havendo qualquer divergência entre o presente instrumento e os Termos Gerais, prevalecerá o que dispuser o presente instrumento.

11.2. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, do Estado São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.4. Estes Termos Hub foram modificados pela última vez em 29 de maio de 2025.

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Termos e Condições de Uso Hub do Empreendedor

Olá! A BHUB SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. (“TECNOLOGIA”), com sede na Av. Francisco Matarazzo, 1500 - 19º Andar, Edifício Los Angeles, Água Branca, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05001-100, inscrita no CNPJ sob o nº 42.330.545/0001-06, bem como as demais empresas do grupo BHub (“BHUB” ou “Grupo”) gostariam de lhe dar as boas-vindas!

Obrigada por visitar as nossas páginas! Antes de iniciar a sua jornada na plataforma Hub do Empreendedor (“Plataforma” ou “Hub do Empreendedor”), pedimos, por favor, que leia atentamente estes Termos e Condições de Uso Hub do Empreendedor (“Termos Hub”), bem como os demais termos e políticas da BHUB, em especial, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”), os Termos e Condições Gerais (“Termos Gerais”), a Política de Cookies (“Política de Cookies”) e os demais regulamentos que regem as atividades da BHUB.

Os Termos Hub têm como principal finalidade regular as condições de acesso e utilização do Hub do Empreendedor, trazendo esclarecimentos sobre os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios oferecidos na Plataforma.

Agradecemos, desde logo, a sua visita, desejando-lhe uma jornada inesquecível em nossos ambientes virtuais!

IMPORTANTE!

A BHUB esclarece, desde já, que, ao acessar e/ou utilizar quaisquer recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios do Hub do Empreendedor, os usuários estarão, neste ato, vinculando-se formalmente a estes Termos Hub, à Política de Privacidade, aos Termo Gerais, à Política de Cookies e aos demais regulamentos que regem as atividades da BHUB, em especial, a prestação dos seus serviços e o fornecimento dos seus produtos (“Aceite”).

O que isso significa?

O Aceite significa que os usuários declaram e atestam a sua total e integral ciência sobre a forma com que se dará a sua interação com a BHUB, inclusive no tocante ao tratamento de dados pessoais, ao usufruir dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios ofertados no Hub do Empreendedor.

ATENÇÃO!

Caso não concorde com estes Termos Hub e/ou com os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso do site, aplicativo e/ou da Plataforma, não efetuando qualquer cadastro nos referidos ambientes, tampouco consumindo qualquer recurso, funcionalidade, serviço, produto ou outros benefícios ofertados e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à BHUB.

Esteja ciente de que, ao não concordar com estes Termos Hub, com a nossa Política de Privacidade, Termos Gerais, Política de Cookies e/ou com os demais regulamentos que regem as atividades desta empresa, os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor não poderão ser fornecidos aos usuários.

Embora a nossa caminhada conjunta não possa prosseguir na hipótese de recusa dos documentos supra, a sua opinião é extremamente importante para nós! Por isso, pedimos-lhe, gentilmente, que nos informe a razão da sua discordância para que possamos aprimorar continuamente as nossas atividades.

Nós, da BHUB, informamos, desde já, que envidamos todos os esforços razoáveis, de acordo com a técnica atual, para garantirmos a segurança dos nossos sites/aplicativos/plataformas, dentre os quais o Hub do Empreendedor, em prol da privacidade e da proteção dos dados e das informações que tratamos, em especial os dados pessoais.

Informações sobre acesso, segurança, navegação, tratamento de dados e cookies de terceiros/parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados pessoais” ou “LGPD”), para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. Em hipótese alguma, a BHUB se responsabiliza pelas políticas, termos e/ou regulamentos dos sites/aplicativos/plataformas de terceiros/parceiros, tampouco pelo tratamento de dados por eles realizados.

Esclarecemos, ainda, que estes Termos Hub são baseados, principalmente, na Política de Privacidade <https://bhub.com/politica-de-privacidade/> e nos Termos Gerais <https://bhub.com/termos-e-condicoes-de-uso/> da BHUB.

1. QUAIS RECURSOS/FUNCIONALIDADES OFERECEMOS EM NOSSO HUB DO EMPREENDEDOR?

1. Por meio do Hub do Empreendedor, os usuários, a depender do plano contratado com a BHub, poderão ter acesso, dentre outras funcionalidades, a (i) dashboards, relatórios e indicadores financeiros; (ii) gestão de fornecedores e de contas a pagar e a receber; (iii) gestão de tarefas e de documentos contábeis, financeiros, fiscais e de departamento pessoal; (iv) visibilidade e acesso a relatórios e documentos gerados e/ou disponibilizados pela BHub.

2. Sem prejuízo dos demais dispositivos destes Termos Hub, o nosso Hub do Empreendedor também se destina a permitir que os usuários tenham acesso a informações e conteúdos relacionados à BHUB, inclusive de terceiros/parceiros, tais como: serviços, produtos, notícias e anúncios diversos relacionados, principalmente, a backoffice.

3. Dito isso, os usuários do Hub do Empreendedor declaram total e integral ciência de que poderão, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes das políticas e regulamentos da BHUB e/ou de autoridades competentes:

1. receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp informações que tenham sido requisitadas em nossos sites/aplicativos/plataformas, bem como notícias, ofertas e anúncios de produtos e serviços da BHUB, dentre outras informações correlatas;

2. receber ligações e/ou mensagens diretas de funcionários da BHUB para o atendimento de dúvidas, a realização de pesquisas, e/ou apresentação de informações sobre produtos, serviços, eventos e outros assuntos correlatos;

3. receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp, publicidade, conforme interesses e preferências, inclusive, de modo personalizado;

4. ter contato com links de terceiros/parceiros durante a navegação em nossos sites/aplicativos/plataformas, relacionados a temas de interesse.

4. Não obstante o disposto nos itens anteriores, é possível cancelar, a qualquer momento, o cadastro(s) para fins de recebimento de mensagens de natureza publicitária. Para maiores informações sobre o referido cancelamento, acesse a nossa Política de Privacidade.

2. QUEM GERE O HUB DO EMPREENDEDOR?

1. O Hub do Empreendedor, bem como os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios oferecidos na Plataforma são gerenciados pela BHUB, podendo esta, eventualmente, conceder tais poderes e direitos a terceiros/parceiros, nos termos da lei e em conformidade com os acordos firmados entre a BHUB e os respectivos terceiros/parceiros.

2. A BHUB se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos, os recursos e as funcionalidades do Hub do Empreendedor, bem como suspendê-lo temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos Hub, cuja versão mais recente estará sempre disponível, em nossas ferramentas, para consulta.

3. CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DO HUB DO EMPREENDEDOR

1. O acesso e o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, são direcionados apenas a pessoas maiores de 18 anos. Qualquer pessoa que não se enquadre nessa classificação será banida da nossa plataforma.

2. Ao acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com os nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, os usuários declaram atender as condições supra. Caso esteja acessando, usando ou, de qualquer outra forma, interagindo com os nossos ambientes em nome de alguma organização, os usuários declaram, desde já, possuir todos os poderes legais para vincular a referida organização a estes Termos Hub, à Política de Privacidade, bem como aos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB.

Cadastro Inicial

3. A realização de cadastro em nossos sites/aplicativos/plataformas é sempre opcional. No entanto, para que seja possível usufruir de todos os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios oferecidos pela BHUB, inclusive os do Hub do Empreendedor, é imprescindível realizar o referido cadastro.

4. Para realizar o cadastro inicial no Hub do Empreendedor, o usuário deverá criar login e senha, a partir do convite enviado pela BHUB para o e-mail informado pelo cliente quando da contratação do plano de seu interesse ou durante o uso dos nossos produtos/serviços. A BHUB concederá 1 (um) acesso inicial a cada cliente. O usuário com o acesso inicial será cadastrado com o perfil de administrador (“Usuário Principal”), sendo a ele concedido amplo acesso às funcionalidades do Hub do Empreendedor, de acordo com plano contratado, bem como poderes de gestão de acesso, observado o disposto nos itens 3.8. a 3.13.  

5. As informações fornecidas no momento do cadastro deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. A BHUB, em hipótese alguma, será responsável por qualquer resultado e/ou prejuízo decorrente da falsidade das informações fornecidas e/ou de sua não atualização. A BHUB poderá, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, solicitar a atualização e/ou o fornecimento de dados para a complementação do cadastro.

6. Os usuários são responsáveis pelo sigilo e pela confidencialidade de todos os dados que fornece à BHUB, bem como sobre as ações e/ou omissões praticadas em nossos ambientes, inclusive no tocante ao uso do login e senha. Portanto, não os compartilhe com terceiros. Compartilhá-los com terceiros configura violação expressa a estes Termos Hub e às demais políticas, termos e regulamentos da BHUB, podendo, ainda, comprometer a segurança tanto dos dados, como dos nossos ambientes. Caso os usuários identifiquem ou desconfiem que um terceiro obteve acesso ao seu login/senha, deverá alterá-la, imediatamente, nos nossos sistemas ou solicitar auxílio para fazê-lo por meio dos canais indicados nestes Termos Hub.

7. Se a BHUB constatar, por meio de testes, que as credenciais dos usuários (login/senha) foram comprometidas (tornadas acessíveis por terceiros), por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado à conta e aos dados dos usuários, a BHUB poderá suspender preventivamente as referidas credenciais. A BHUB poderá, ainda, impedir, a seu único e exclusivo critério, a criação de novos cadastros ou cancelar os já efetuados, caso detecte alguma adversidade capaz de comprometer os seus ambientes e/ou os demais usuários.

Gestão de Cadastros/Acessos

8. O Usuário Principal possuirá acesso a todas as funcionalidades do Hub do Empreendedor, de acordo com o plano contratado, bem como poderes de gestão de acesso, podendo disponibilizar e visualizar dados/documentos/informações, gerir e concluir tarefas, bem como incluir, editar ou remover usuários e/ou cadastros, inclusive de fornecedores, do Hub do Empreendedor. O Usuário Principal poderá, ainda, conceder o perfil de administrador para outro usuário, recaindo sobre este, os mesmos direitos e obrigações do Usuário Principal. Nessa condição, o Usuário Principal assumirá a gestão dos acessos dos demais usuários, garantindo que estes sejam limitados exclusivamente às informações e funcionalidades necessárias ao bom e adequado desempenho de suas funções.  

9. O Usuário Principal e os demais usuários ou terceiros cadastrados, inclusive eventuais fornecedores, são única e exclusivamente responsáveis por qualquer dado/documento/informação que disponibilizarem no Hub do Empreendedor, bem como por qualquer tarefa, cadastro ou configuração de perfis realizados na referida plataforma.  

10. A BHUB, em hipótese alguma, se responsabilizará por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando à perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações ou dados, ou qualquer outro prejuízo que possa ocorrer em decorrência de:

1. cesso indevido ou não autorizado ao sistema do Hub do Empreendedor, ou falhas na gestão dos acessos concedidos, seja por erro, negligência ou imperícia do Usuário Principal ao gerenciar os acessos de outros usuários ou o cadastro de terceiros, inclusive fornecedores;

2. Cadastro de terceiros, incluindo-se fornecedores, de forma inadequada, inexata ou em desacordo com as finalidades previstas, bem como eventual geração, por parte do Usuário Principal, dos demais usuários ou terceiros cadastrados, de ordens de pagamento fraudulentas ou com base em dados incorretos ou incompletos;

3. Qualquer falha, erro ou omissão cometida pelo Usuário Principal, demais usuários ou terceiros cadastrados, inclusive fornecedores, ao interagir com o Hub do Empreendedor, incluindo-se, sem a esta se limitar, a comunicação equivocada ou fraudulenta de cobranças pela plataforma ou a disponibilização de dados/documentos/informações falsas, imprecisas ou equivocadas;

4. Concessão inadequada de permissões de acesso a usuários ou terceiros, incluindo-se fornecedores, não realizada pela BHUB, resultando na exposição de dados pessoais ou informações sensíveis;

5. Violação de dados decorrente de ações maliciosas, como ataques cibernéticos, engenharia social ou qualquer outra forma de acesso não autorizado, aos dispositivos eletrônicos do Usuário Principal, demais usuários ou terceiros cadastrados no Hub do Empreendedor, inclusive fornecedores;  

6. Qualquer fraude, ação maliciosa ou tentativa de fraude realizada por qualquer pessoa que tenha obtido acesso às informações de cobrança em razão de ações ou omissões praticadas pelo Usuário Principal, demais usuários ou terceiros cadastrados no Hub do Empreendedor, inclusive fornecedores, sendo responsabilidade do Usuário Principal e dos demais usuários por ele autorizados a verificação da autenticidade das cobranças e aprovação dos pagamentos na instituição bancária;

7. Coação ou pressão exercida sobre o Usuário Principal, que resulte em concessão de acesso indevido a terceiros, seja por força física, psicológica ou manipulação;

8. Erros na configuração dos perfis de acesso gerenciados pelo Usuário Principal que permitam a visualização ou manipulação indevida de informações;

9. Falhas na proteção dos dados pessoais dos usuários ou terceiros, inclusive fornecedores, cadastrados pelo Usuário Principal, que possam ocorrer devido à má gestão dos acessos ou à falta de consentimento dos titulares para o tratamento de seus dados;

10. Qualquer violação das obrigações legais ou regulatórias, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resultante da gestão inadequada dos acessos e do tratamento de dados pessoais pelo Usuário Principal, demais usuários ou terceiros, inclusive fornecedores, cadastrados no Hub do Empreendedor.

11. Em caso de qualquer intercorrência, prevista ou não nas hipóteses acima, a BHUB deverá ser comunicada imediatamente para que possa, conforme processos e prazos internos, tomar as medidas cabíveis. A BHUB se compromete a prestar o suporte necessário dentro de suas capacidades e prazos aplicáveis.

12. Cada Usuário Principal do Hub do Empreendedor, ao cadastrar outros usuários ou terceiros, inclusive fornecedores, atuará como controlador dos dados pessoais a que esses novos usuários ou terceiros tiverem acesso, se comprometendo com a veracidade das informações fornecidas, bem como garantindo que a inserção dos dados pessoais e a concessão de acessos ocorram com o devido consentimento dos titulares.

13. O Usuário Principal é responsável por garantir que o tratamento de dados pessoais respeite rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis. O não cumprimento das obrigações legais relacionadas à privacidade e proteção de dados poderá acarretar responsabilização civil e/ou penal por quaisquer violações que possam ocorrer em decorrência do acesso e tratamento inadequado de dados.  

Uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas

14. Fica, desde já, declarada e reconhecida que toda e qualquer ação ou omissão durante o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, inclusive o Hub do Empreendedor, será de exclusiva e integral responsabilidade dos usuários e/ou terceiros eventualmente cadastrados em nossos ambientes, devendo a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias ser isentadas de quaisquer reclamações e/ou responsabilidades daí decorrentes, bem como indenizadas por quaisquer perdas, danos e/ou despesas acarretados, incluindo-se, sem a eles se limitar, honorários advocatícios e custas processuais, que vierem a sofrer em razão de tais ações ou omissões.

15. Os usuários e/ou terceiros eventualmente cadastrados em nossos ambientes são os únicos e exclusivos responsáveis pelos meios que utiliza para acessar os sites/aplicativos/plataformas da BHUB, incluindo-se aparelhos, provedores de internet e/ou navegadores, sem a estes se limitar, assumindo, exclusivamente, portanto, o risco de qualquer eventual violação de privacidade e/ou segurança decorrentes de tais meios.

Declarações do usuário

16. Os usuários declaram e atestam total e integral ciência de que:

17. O acesso aos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor depende, necessariamente, dos processos previstos nestes Termos Hub, em especial, os processos a que se refere este item, conforme o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;

18. Deverá manter as suas IDs, senhas e/ou demais códigos de acesso relativos à API confidenciais e protegidos de todas as pessoas não autorizadas, de acordo com as boas práticas de segurança da informação e privacidade, e conforme as disposições estabelecidas nestes Termos Hub e nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;

19. A BHUB não executa qualquer transação na(s) conta(s) bancária(s) dos seus clientes, nem de qualquer modo interfere em seus ativos ou passivos estando as funcionalidades do Hub do Empreendedor restritas à leitura e ao tratamento de dados, conforme o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;

20. Em razão da natureza e da(s) finalidade(s) a que se destina o Hub do Empreendedor, a BHUB poderá acessar, coletar, processar, armazenar, atualizar, compartilhar, dispor, enfim, tratar os dados pessoais (“Tratamento”), nos termos da LGPD, em especial do seu art. 5o, inciso X, conforme estes Termos Hub, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, em especial, a Política de Privacidade, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes. O Tratamento se estende a todas as empresas do Grupo, as quais poderão, inclusive, estar localizadas e/ou sediadas fora do Brasil, sendo certo que, nessa hipótese, será observada, também, a legislação vigente nos países em que tais empresas se encontrem localizadas e/ou sediadas;

21. Os dados financeiros obtidos pela BHUB dependem dos serviços prestados pela(s) instituição(ões) financeira(s) à qual(ais) está(ão) atrelada(s) a(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) pelos usuários. Logo, apesar dos esforços envidados para que seja mantida a atualidade e a precisão das informações disponibilizadas no Hub do Empreendedor, a BHUB não garante que os dados obtidos de tais instituições estejam isentos de falhas ou imprecisões. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tais falhas ou imprecisões;

22. É o único e exclusivo responsável por conferir toda e qualquer informação disponibilizada no Hub do Empreendedor, incluindo-se, sem a estes se limitar, dados financeiros e contas a pagar e a receber, antes de neles se embasar para a tomada de qualquer decisão. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tal conferência de informações;

23. É o único e exclusivo responsável pelas tomadas de decisões com base nas informações disponibilizadas no Hub do Empreendedor e pelos resultados delas decorrentes. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tais tomadas de decisões e/ou pelos resultados delas decorrentes.

24. Em hipótese alguma, a BHUB será responsável por eventuais perdas ou danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos à Plataforma, tais como vírus, worms, ataques de negação, sem a eles se limitar;

25. Em hipótese alguma, a BHUB será responsável por produtos e/ou serviços oferecidos por terceiros, inclusive instituições financeiras às quais as contas bancárias dos usuários estejam vinculadas.

26. Deverá observar o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, bem como a legislação aplicável vigente.

4. QUAIS INFORMAÇÕES/DADOS COLETAMOS NO HUB DO EMPREENDEDOR?
   

1. A BHUB respeita os direitos de personalidade e privacidade e, desde já, compromete-se a utilizar os dados/informações disponibilizados no Hub do Empreendedor, conforme descrito nestes Termos Hub, bem como nos Termos Gerais, na Política de Privacidade, na Política de Cookies, nos demais regulamentos desta empresa e em conformidade com a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, em se tratando de dados pessoais.

2. Considerando a natureza e a finalidade do Hub do Empreendedor, poderão ser tratados os seguintes dados, a depender do plano contratado:

3. Informações de identificação/cadastro (“Informações de Identificação/Cadastro”): nome/sobrenome, e-mail, telefone, dados de acesso, bem como nome e CNPJ da empresa.

4. Informações financeiras da empresa (“Informações Financeiras”): banco, agência, conta, extrato bancário, receitas, despesas, saldos, transações, investimentos, empréstimos, crédito, contas a pagar e a receber.

5. Informações contábeis/fiscais da empresa (“Informações Contábeis/Fiscais”): escriturações contábeis, balancetes, balanços, fechamentos mensais/anuais, notas fiscais, tributos.

6. Informações de departamento pessoal da empresa (“Informações DP”): documentos admissionais/demissionais, informe de rendimentos, folhas de pagamento, recibos.

7. Informações de navegação/dispositivo em nossos sites/aplicativos (“Informações de Navegação/Dispositivo”): endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração/frequência das visitas e páginas visitadas pelos usuários. Tais informações, normalmente, são obtidas mediante cookies instalados em seu navegador. Para maiores informações, acesse, por favor, a nossa Política de Cookies.

8. As Informações de Identificação/Cadastro, as Informações Financeiras, as Informações Contábeis/Fiscais, as Informações DP, as Informações de Navegação/Dispositivo e/ou outros dados coletados e utilizados pela BHUB poderão ser mantidos e armazenados nas seguintes hipóteses: (i) enquanto o cadastro, a conta e/ou a utilização, pelo usuário, dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor se mantiverem ativos; e (ii) pelo tempo necessário: (ii.i) à resolução de eventual disputa ou litígio, (ii.ii) por determinação judicial e/ou de entidade com jurisdição sobre as atividades da BHUB; (ii.iii) para o cumprimento de determinada disposição legal, nos termos da legislação vigente; e (ii.v) enquanto forem necessários à manutenção dos interesses legítimos da BHUB, nos termos da lei.

5. FINALIDADE E USO DOS DADOS/INFORMAÇÕES

1. Os dados/informações a que se refere o item 4 destes Termos Hub poderão ser tratados pela BHUB para as seguintes finalidades, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes:

1. Propiciar a oferta/utilização dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor, bem como para o lançamento de novos produtos e/ou serviços;

2. Envio de informações requisitadas em nossos sites/aplicativos/plataformas, em especial por meio do Hub do Empreendedor;

3. Envio de notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios e/ou outras informações, sempre relacionadas com temas de interesse dos usuários;

4. Realização de pesquisas/estatísticas, divulgação de eventos e outros assuntos que possam ser do interesse dos usuários;

5. Publicidade conforme interesses e preferências dos usuários, bem como para a personalização de recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios, a fim de adequá-los a tais interesses e preferências;

6. Suporte, atendimento e/ou serviços correlatos.

2. Ressaltamos, uma vez mais, que apesar do disposto nos itens anteriores, o cancelamento do cadastro para o recebimento de mensagens de natureza publicitária pode se dar a qualquer momento. Para maiores informações sobre o cancelamento do cadastro e/ou alteração/exclusão de dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.

3. Salientamos, também, que a BHUB poderá compartilhar dados pessoais por ela tratados com empresas localizadas em outros países, tais como Google, Microsoft e/ou Amazon, principalmente, com a finalidade de armazenamento em nuvem, tal como consta em sua Política de Privacidade.

4. A BHUB informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.

5. Para mais informações sobre como a BHUB protege os seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.

6. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Toda e qualquer técnica, ideia, conceito, método, processo, software, utilitário, dado, documento, diretório, design, interface de usuário, know-how, gráfico, imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da BHUB ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros/parceiros. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da BHUB pelo usuário ou por qualquer terceiro, sem o seu consentimento prévio, expresso e por escrito.

2. Quaisquer conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizados em nossos sites/aplicativos/plataformas são de propriedade da BHUB e/ou, eventualmente, de terceiros/parceiros, nos termos dos eventuais acordos firmados entre a BHUB e o respectivo(s) terceiro(s)/parceiro(s), sendo certo que: (i) em hipótese alguma, tal propriedade poderá ser reivindicada pelo usuário dos nossos sites/aplicativos/plataformas; e (ii) na hipótese de serem os referidos conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas de propriedade de terceiros/parceiros, a BHUB obterá os direitos, autorizações e licenças necessárias.

3. Os usuários comprometem-se, desde já, a não realizar quaisquer atividades abaixo indicadas, devendo, em caso de violação, indenizar, integralmente, a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das sanções legais cabíveis:

1. copiar, armazenar, modificar, preparar trabalhos, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar qualquer software que faça parte dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, bem como qualquer conteúdo de nossa propriedade, exceto nos limites expressamente permitidos pela BHUB, em razão do uso dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios por ela disponibilizados;

2. tentar expor o código-fonte ou tentar recriar qualquer software que faça parte dos nossos sites/aplicativos/plataformas;

3. usar softwares, dispositivos, scripts, robôs manuais ou automatizados, ou qualquer outro meio ou processo para acessar ou rastrear quaisquer páginas da web ou outros serviços contidos em nossos sites/ aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor;

4. infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade e/ou direitos contratuais;

5. tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede BHUB ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;

6. evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela BHUB, por qualquer de seus fornecedores ou por qualquer outro terceiro a fim de proteger os seus sites/ aplicativos//plataformas;

7. forjar quaisquer elementos de pacote TCP/IP ou quaisquer partes de tais elementos em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, e/ou os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios disponibilizados pela BHUB para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganosas ou falsas;

8. tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado pela BHUB para o fornecimento de seus produtos e/ou a prestação dos seus serviços;

9. advogar, encorajar ou auxiliar qualquer terceiro a praticar qualquer uma das ações acima indicadas;

10. usar os sites/aplicativos/plataformas da BHUB para quaisquer atividades não previstas neste instrumento e nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB.

4. Havendo indícios da prática de qualquer atividade acima indicada, a BHUB poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do usuário subversivo, sendo certo que qualquer suspensão ou encerramento da conta do usuário, nos termos anteriormente indicados, não o isentará de quaisquer de suas obrigações.

7. POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS, INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES

1. A BHUB busca sempre utilizar e adotar processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados, de acordo com a técnica atual, para assegurar a devida proteção contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e/ou destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e/ou disponibilidade das informações/dados por nós coletados.

2. Envidamos todos os esforços possíveis, de acordo com a técnica atual, para proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos sites/aplicativos/plataformas contra a perda, o uso não autorizado e/ou outros tipos de abusos. Por isso, não apenas armazenamos os referidos dados/informações que coletamos em um ambiente operacional seguro, inacessível ao público em geral, mas podemos anonimizá-los ou criptografá-los em razão da relevância, desde que tal prática não inviabilize o uso por parte da própria BHUB no fornecimento dos seus Produtos e/ou na prestação dos seus Serviços.

3. A BHUB, a seu único e exclusivo critério, poderá banir dos seus ambientes usuários que tentem danificar ou adulterar os seus sites/aplicativos/plataformas e/ou os seus mecanismos de segurança, seja mediante o uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de tróia, código prejudicial, ataques de negação de serviço, falsificação de pacotes ou IP, roteamento forjado ou uso de qualquer outro método/tecnologia capaz de ocasionar danos e/ou adulterações nos ambientes da BHUB. Qualquer tentativa nesse sentido constitui violação às leis cíveis e criminais, devendo o usuário indenizar, integralmente, a BHUB por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

4. Informações sobre mecanismos de segurança adotados por nossos parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

8. CANCELAMENTO DE CADASTRO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES

1. As informações e dados pessoais que tratamos poderão ser revistos, alterados e/ou atualizados a qualquer momento pelo usuário cadastrado, podendo, este, inclusive, realizar a exclusão de determinados dados e informações, observado o disposto nestes Termos Hub, na Política, bem como nas demais políticas, regulamentos e relações contratuais da BHUB, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.

2. Serão eliminados/anonimizados, de forma segura, os dados pessoais que: (i) não estejam sendo usados ativamente; (ii) não tenhamos a obrigação legal de reter (por exemplo, para fins fiscais); (iii) a BHUB não tenha permissão para manter por motivos legais e/ou de compliance; e/ou (iv) não estejam amparados pelo legítimo interesse da BHUB.

3. Os dados pessoais inexatos ou desatualizados serão destruídos ou excluídos o mais rápido possível, salvo se for obrigatória sua manutenção em razão de obrigação legal de retenção por determinado período e/ou de exercício regular de direitos.

9. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS E EXERCÍCIO DE DIREITOS

1. Ainda com dúvidas? Relaxe! A BHUB possibilita o esclarecimento de dúvidas, a qualquer momento, por meio do canal privacidade@bhub.ai.

2. Na hipótese de a BHUB atuar como Controladora do tratamento de dados pessoais, nos termos da Política, estará ela, ainda, à disposição para que o titular dos referidos dados exerça diretamente, por meio do seu canal, os direitos previstos na LGPD, em especial no seu art. 18. Na sendo este o caso, atuando a BHUB como Operadora, nos termos da Política, pedimos-lhe, desde já, a gentileza de procurar diretamente o Controlador do tratamento relativo aos seus dados pessoais para o exercício de tais direitos.

10. VERSÕES DESTES TERMOS

1. Estes Termos Hub poderão ser revistos e atualizados, de tempos em tempos, pela BHUB. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação nos nossos sites/aplicativos. Não se preocupe! Você será comunicado acerca das revisões/atualizações relevantes.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS, LEI APLICÁVEL E FORO

1. Havendo qualquer divergência entre o presente instrumento e os Termos Gerais, prevalecerá o que dispuser o presente instrumento.

2. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, do Estado São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

4. Estes Termos Hub foram modificados pela última vez em 29 de maio de 2025.

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Termos e Condições de Uso Hub do Empreendedor

Olá! A BHUB SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. (“TECNOLOGIA”), com sede na Av. Francisco Matarazzo, 1500 - 19º Andar, Edifício Los Angeles, Água Branca, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05001-100, inscrita no CNPJ sob o nº 42.330.545/0001-06, bem como as demais empresas do grupo BHub (“BHUB” ou “Grupo”) gostariam de lhe dar as boas-vindas!

Obrigada por visitar as nossas páginas! Antes de iniciar a sua jornada na plataforma Hub do Empreendedor (“Plataforma” ou “Hub do Empreendedor”), pedimos, por favor, que leia atentamente estes Termos e Condições de Uso Hub do Empreendedor (“Termos Hub”), bem como os demais termos e políticas da BHUB, em especial, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”), os Termos e Condições Gerais (“Termos Gerais”), a Política de Cookies (“Política de Cookies”) e os demais regulamentos que regem as atividades da BHUB.

Os Termos Hub têm como principal finalidade regular as condições de acesso e utilização do Hub do Empreendedor, trazendo esclarecimentos sobre os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios oferecidos na Plataforma.

Agradecemos, desde logo, a sua visita, desejando-lhe uma jornada inesquecível em nossos ambientes virtuais!

IMPORTANTE!

A BHUB esclarece, desde já, que, ao acessar e/ou utilizar quaisquer recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios do Hub do Empreendedor, os usuários estarão, neste ato, vinculando-se formalmente a estes Termos Hub, à Política de Privacidade, aos Termo Gerais, à Política de Cookies e aos demais regulamentos que regem as atividades da BHUB, em especial, a prestação dos seus serviços e o fornecimento dos seus produtos (“Aceite”).

O que isso significa?

O Aceite significa que os usuários declaram e atestam a sua total e integral ciência sobre a forma com que se dará a sua interação com a BHUB, inclusive no tocante ao tratamento de dados pessoais, ao usufruir dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios ofertados no Hub do Empreendedor.

ATENÇÃO!

Caso não concorde com estes Termos Hub e/ou com os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso do site, aplicativo e/ou da Plataforma, não efetuando qualquer cadastro nos referidos ambientes, tampouco consumindo qualquer recurso, funcionalidade, serviço, produto ou outros benefícios ofertados e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à BHUB.

Esteja ciente de que, ao não concordar com estes Termos Hub, com a nossa Política de Privacidade, Termos Gerais, Política de Cookies e/ou com os demais regulamentos que regem as atividades desta empresa, os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor não poderão ser fornecidos aos usuários.

Embora a nossa caminhada conjunta não possa prosseguir na hipótese de recusa dos documentos supra, a sua opinião é extremamente importante para nós! Por isso, pedimos-lhe, gentilmente, que nos informe a razão da sua discordância para que possamos aprimorar continuamente as nossas atividades.

Nós, da BHUB, informamos, desde já, que envidamos todos os esforços razoáveis, de acordo com a técnica atual, para garantirmos a segurança dos nossos sites/aplicativos/plataformas, dentre os quais o Hub do Empreendedor, em prol da privacidade e da proteção dos dados e das informações que tratamos, em especial os dados pessoais.

Informações sobre acesso, segurança, navegação, tratamento de dados e cookies de terceiros/parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados pessoais” ou “LGPD”), para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. Em hipótese alguma, a BHUB se responsabiliza pelas políticas, termos e/ou regulamentos dos sites/aplicativos/plataformas de terceiros/parceiros, tampouco pelo tratamento de dados por eles realizados.

Esclarecemos, ainda, que estes Termos Hub são baseados, principalmente, na Política de Privacidade <https://bhub.com/politica-de-privacidade/> e nos Termos Gerais <https://bhub.com/termos-e-condicoes-de-uso/> da BHUB.

1. QUAIS RECURSOS/FUNCIONALIDADES OFERECEMOS EM NOSSO HUB DO EMPREENDEDOR?

1. Por meio do Hub do Empreendedor, os usuários, a depender do plano contratado com a BHub, poderão ter acesso, dentre outras funcionalidades, a (i) dashboards, relatórios e indicadores financeiros; (ii) gestão de fornecedores e de contas a pagar e a receber; (iii) gestão de tarefas e de documentos contábeis, financeiros, fiscais e de departamento pessoal; (iv) visibilidade e acesso a relatórios e documentos gerados e/ou disponibilizados pela BHub.

2. Sem prejuízo dos demais dispositivos destes Termos Hub, o nosso Hub do Empreendedor também se destina a permitir que os usuários tenham acesso a informações e conteúdos relacionados à BHUB, inclusive de terceiros/parceiros, tais como: serviços, produtos, notícias e anúncios diversos relacionados, principalmente, a backoffice.

3. Dito isso, os usuários do Hub do Empreendedor declaram total e integral ciência de que poderão, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes das políticas e regulamentos da BHUB e/ou de autoridades competentes:

1. receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp informações que tenham sido requisitadas em nossos sites/aplicativos/plataformas, bem como notícias, ofertas e anúncios de produtos e serviços da BHUB, dentre outras informações correlatas;

2. receber ligações e/ou mensagens diretas de funcionários da BHUB para o atendimento de dúvidas, a realização de pesquisas, e/ou apresentação de informações sobre produtos, serviços, eventos e outros assuntos correlatos;

3. receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp, publicidade, conforme interesses e preferências, inclusive, de modo personalizado;

4. ter contato com links de terceiros/parceiros durante a navegação em nossos sites/aplicativos/plataformas, relacionados a temas de interesse.

4. Não obstante o disposto nos itens anteriores, é possível cancelar, a qualquer momento, o cadastro(s) para fins de recebimento de mensagens de natureza publicitária. Para maiores informações sobre o referido cancelamento, acesse a nossa Política de Privacidade.

2. QUEM GERE O HUB DO EMPREENDEDOR?

1. O Hub do Empreendedor, bem como os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios oferecidos na Plataforma são gerenciados pela BHUB, podendo esta, eventualmente, conceder tais poderes e direitos a terceiros/parceiros, nos termos da lei e em conformidade com os acordos firmados entre a BHUB e os respectivos terceiros/parceiros.

2. A BHUB se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos, os recursos e as funcionalidades do Hub do Empreendedor, bem como suspendê-lo temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos Hub, cuja versão mais recente estará sempre disponível, em nossas ferramentas, para consulta.

3. CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DO HUB DO EMPREENDEDOR

1. O acesso e o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, são direcionados apenas a pessoas maiores de 18 anos. Qualquer pessoa que não se enquadre nessa classificação será banida da nossa plataforma.

2. Ao acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com os nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, os usuários declaram atender as condições supra. Caso esteja acessando, usando ou, de qualquer outra forma, interagindo com os nossos ambientes em nome de alguma organização, os usuários declaram, desde já, possuir todos os poderes legais para vincular a referida organização a estes Termos Hub, à Política de Privacidade, bem como aos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB.

Cadastro Inicial

3. A realização de cadastro em nossos sites/aplicativos/plataformas é sempre opcional. No entanto, para que seja possível usufruir de todos os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios oferecidos pela BHUB, inclusive os do Hub do Empreendedor, é imprescindível realizar o referido cadastro.

4. Para realizar o cadastro inicial no Hub do Empreendedor, o usuário deverá criar login e senha, a partir do convite enviado pela BHUB para o e-mail informado pelo cliente quando da contratação do plano de seu interesse ou durante o uso dos nossos produtos/serviços. A BHUB concederá 1 (um) acesso inicial a cada cliente. O usuário com o acesso inicial será cadastrado com o perfil de administrador (“Usuário Principal”), sendo a ele concedido amplo acesso às funcionalidades do Hub do Empreendedor, de acordo com plano contratado, bem como poderes de gestão de acesso, observado o disposto nos itens 3.8. a 3.13.  

5. As informações fornecidas no momento do cadastro deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. A BHUB, em hipótese alguma, será responsável por qualquer resultado e/ou prejuízo decorrente da falsidade das informações fornecidas e/ou de sua não atualização. A BHUB poderá, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, solicitar a atualização e/ou o fornecimento de dados para a complementação do cadastro.

6. Os usuários são responsáveis pelo sigilo e pela confidencialidade de todos os dados que fornece à BHUB, bem como sobre as ações e/ou omissões praticadas em nossos ambientes, inclusive no tocante ao uso do login e senha. Portanto, não os compartilhe com terceiros. Compartilhá-los com terceiros configura violação expressa a estes Termos Hub e às demais políticas, termos e regulamentos da BHUB, podendo, ainda, comprometer a segurança tanto dos dados, como dos nossos ambientes. Caso os usuários identifiquem ou desconfiem que um terceiro obteve acesso ao seu login/senha, deverá alterá-la, imediatamente, nos nossos sistemas ou solicitar auxílio para fazê-lo por meio dos canais indicados nestes Termos Hub.

7. Se a BHUB constatar, por meio de testes, que as credenciais dos usuários (login/senha) foram comprometidas (tornadas acessíveis por terceiros), por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado à conta e aos dados dos usuários, a BHUB poderá suspender preventivamente as referidas credenciais. A BHUB poderá, ainda, impedir, a seu único e exclusivo critério, a criação de novos cadastros ou cancelar os já efetuados, caso detecte alguma adversidade capaz de comprometer os seus ambientes e/ou os demais usuários.

Gestão de Cadastros/Acessos

8. O Usuário Principal possuirá acesso a todas as funcionalidades do Hub do Empreendedor, de acordo com o plano contratado, bem como poderes de gestão de acesso, podendo disponibilizar e visualizar dados/documentos/informações, gerir e concluir tarefas, bem como incluir, editar ou remover usuários e/ou cadastros, inclusive de fornecedores, do Hub do Empreendedor. O Usuário Principal poderá, ainda, conceder o perfil de administrador para outro usuário, recaindo sobre este, os mesmos direitos e obrigações do Usuário Principal. Nessa condição, o Usuário Principal assumirá a gestão dos acessos dos demais usuários, garantindo que estes sejam limitados exclusivamente às informações e funcionalidades necessárias ao bom e adequado desempenho de suas funções.  

9. O Usuário Principal e os demais usuários ou terceiros cadastrados, inclusive eventuais fornecedores, são única e exclusivamente responsáveis por qualquer dado/documento/informação que disponibilizarem no Hub do Empreendedor, bem como por qualquer tarefa, cadastro ou configuração de perfis realizados na referida plataforma.  

10. A BHUB, em hipótese alguma, se responsabilizará por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando à perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações ou dados, ou qualquer outro prejuízo que possa ocorrer em decorrência de:

1. cesso indevido ou não autorizado ao sistema do Hub do Empreendedor, ou falhas na gestão dos acessos concedidos, seja por erro, negligência ou imperícia do Usuário Principal ao gerenciar os acessos de outros usuários ou o cadastro de terceiros, inclusive fornecedores;

2. Cadastro de terceiros, incluindo-se fornecedores, de forma inadequada, inexata ou em desacordo com as finalidades previstas, bem como eventual geração, por parte do Usuário Principal, dos demais usuários ou terceiros cadastrados, de ordens de pagamento fraudulentas ou com base em dados incorretos ou incompletos;

3. Qualquer falha, erro ou omissão cometida pelo Usuário Principal, demais usuários ou terceiros cadastrados, inclusive fornecedores, ao interagir com o Hub do Empreendedor, incluindo-se, sem a esta se limitar, a comunicação equivocada ou fraudulenta de cobranças pela plataforma ou a disponibilização de dados/documentos/informações falsas, imprecisas ou equivocadas;

4. Concessão inadequada de permissões de acesso a usuários ou terceiros, incluindo-se fornecedores, não realizada pela BHUB, resultando na exposição de dados pessoais ou informações sensíveis;

5. Violação de dados decorrente de ações maliciosas, como ataques cibernéticos, engenharia social ou qualquer outra forma de acesso não autorizado, aos dispositivos eletrônicos do Usuário Principal, demais usuários ou terceiros cadastrados no Hub do Empreendedor, inclusive fornecedores;  

6. Qualquer fraude, ação maliciosa ou tentativa de fraude realizada por qualquer pessoa que tenha obtido acesso às informações de cobrança em razão de ações ou omissões praticadas pelo Usuário Principal, demais usuários ou terceiros cadastrados no Hub do Empreendedor, inclusive fornecedores, sendo responsabilidade do Usuário Principal e dos demais usuários por ele autorizados a verificação da autenticidade das cobranças e aprovação dos pagamentos na instituição bancária;

7. Coação ou pressão exercida sobre o Usuário Principal, que resulte em concessão de acesso indevido a terceiros, seja por força física, psicológica ou manipulação;

8. Erros na configuração dos perfis de acesso gerenciados pelo Usuário Principal que permitam a visualização ou manipulação indevida de informações;

9. Falhas na proteção dos dados pessoais dos usuários ou terceiros, inclusive fornecedores, cadastrados pelo Usuário Principal, que possam ocorrer devido à má gestão dos acessos ou à falta de consentimento dos titulares para o tratamento de seus dados;

10. Qualquer violação das obrigações legais ou regulatórias, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resultante da gestão inadequada dos acessos e do tratamento de dados pessoais pelo Usuário Principal, demais usuários ou terceiros, inclusive fornecedores, cadastrados no Hub do Empreendedor.

11. Em caso de qualquer intercorrência, prevista ou não nas hipóteses acima, a BHUB deverá ser comunicada imediatamente para que possa, conforme processos e prazos internos, tomar as medidas cabíveis. A BHUB se compromete a prestar o suporte necessário dentro de suas capacidades e prazos aplicáveis.

12. Cada Usuário Principal do Hub do Empreendedor, ao cadastrar outros usuários ou terceiros, inclusive fornecedores, atuará como controlador dos dados pessoais a que esses novos usuários ou terceiros tiverem acesso, se comprometendo com a veracidade das informações fornecidas, bem como garantindo que a inserção dos dados pessoais e a concessão de acessos ocorram com o devido consentimento dos titulares.

13. O Usuário Principal é responsável por garantir que o tratamento de dados pessoais respeite rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis. O não cumprimento das obrigações legais relacionadas à privacidade e proteção de dados poderá acarretar responsabilização civil e/ou penal por quaisquer violações que possam ocorrer em decorrência do acesso e tratamento inadequado de dados.  

Uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas

14. Fica, desde já, declarada e reconhecida que toda e qualquer ação ou omissão durante o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, inclusive o Hub do Empreendedor, será de exclusiva e integral responsabilidade dos usuários e/ou terceiros eventualmente cadastrados em nossos ambientes, devendo a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias ser isentadas de quaisquer reclamações e/ou responsabilidades daí decorrentes, bem como indenizadas por quaisquer perdas, danos e/ou despesas acarretados, incluindo-se, sem a eles se limitar, honorários advocatícios e custas processuais, que vierem a sofrer em razão de tais ações ou omissões.

15. Os usuários e/ou terceiros eventualmente cadastrados em nossos ambientes são os únicos e exclusivos responsáveis pelos meios que utiliza para acessar os sites/aplicativos/plataformas da BHUB, incluindo-se aparelhos, provedores de internet e/ou navegadores, sem a estes se limitar, assumindo, exclusivamente, portanto, o risco de qualquer eventual violação de privacidade e/ou segurança decorrentes de tais meios.

Declarações do usuário

16. Os usuários declaram e atestam total e integral ciência de que:

17. O acesso aos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor depende, necessariamente, dos processos previstos nestes Termos Hub, em especial, os processos a que se refere este item, conforme o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;

18. Deverá manter as suas IDs, senhas e/ou demais códigos de acesso relativos à API confidenciais e protegidos de todas as pessoas não autorizadas, de acordo com as boas práticas de segurança da informação e privacidade, e conforme as disposições estabelecidas nestes Termos Hub e nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;

19. A BHUB não executa qualquer transação na(s) conta(s) bancária(s) dos seus clientes, nem de qualquer modo interfere em seus ativos ou passivos estando as funcionalidades do Hub do Empreendedor restritas à leitura e ao tratamento de dados, conforme o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;

20. Em razão da natureza e da(s) finalidade(s) a que se destina o Hub do Empreendedor, a BHUB poderá acessar, coletar, processar, armazenar, atualizar, compartilhar, dispor, enfim, tratar os dados pessoais (“Tratamento”), nos termos da LGPD, em especial do seu art. 5o, inciso X, conforme estes Termos Hub, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, em especial, a Política de Privacidade, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes. O Tratamento se estende a todas as empresas do Grupo, as quais poderão, inclusive, estar localizadas e/ou sediadas fora do Brasil, sendo certo que, nessa hipótese, será observada, também, a legislação vigente nos países em que tais empresas se encontrem localizadas e/ou sediadas;

21. Os dados financeiros obtidos pela BHUB dependem dos serviços prestados pela(s) instituição(ões) financeira(s) à qual(ais) está(ão) atrelada(s) a(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) pelos usuários. Logo, apesar dos esforços envidados para que seja mantida a atualidade e a precisão das informações disponibilizadas no Hub do Empreendedor, a BHUB não garante que os dados obtidos de tais instituições estejam isentos de falhas ou imprecisões. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tais falhas ou imprecisões;

22. É o único e exclusivo responsável por conferir toda e qualquer informação disponibilizada no Hub do Empreendedor, incluindo-se, sem a estes se limitar, dados financeiros e contas a pagar e a receber, antes de neles se embasar para a tomada de qualquer decisão. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tal conferência de informações;

23. É o único e exclusivo responsável pelas tomadas de decisões com base nas informações disponibilizadas no Hub do Empreendedor e pelos resultados delas decorrentes. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tais tomadas de decisões e/ou pelos resultados delas decorrentes.

24. Em hipótese alguma, a BHUB será responsável por eventuais perdas ou danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos à Plataforma, tais como vírus, worms, ataques de negação, sem a eles se limitar;

25. Em hipótese alguma, a BHUB será responsável por produtos e/ou serviços oferecidos por terceiros, inclusive instituições financeiras às quais as contas bancárias dos usuários estejam vinculadas.

26. Deverá observar o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, bem como a legislação aplicável vigente.

4. QUAIS INFORMAÇÕES/DADOS COLETAMOS NO HUB DO EMPREENDEDOR?
   

1. A BHUB respeita os direitos de personalidade e privacidade e, desde já, compromete-se a utilizar os dados/informações disponibilizados no Hub do Empreendedor, conforme descrito nestes Termos Hub, bem como nos Termos Gerais, na Política de Privacidade, na Política de Cookies, nos demais regulamentos desta empresa e em conformidade com a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, em se tratando de dados pessoais.

2. Considerando a natureza e a finalidade do Hub do Empreendedor, poderão ser tratados os seguintes dados, a depender do plano contratado:

3. Informações de identificação/cadastro (“Informações de Identificação/Cadastro”): nome/sobrenome, e-mail, telefone, dados de acesso, bem como nome e CNPJ da empresa.

4. Informações financeiras da empresa (“Informações Financeiras”): banco, agência, conta, extrato bancário, receitas, despesas, saldos, transações, investimentos, empréstimos, crédito, contas a pagar e a receber.

5. Informações contábeis/fiscais da empresa (“Informações Contábeis/Fiscais”): escriturações contábeis, balancetes, balanços, fechamentos mensais/anuais, notas fiscais, tributos.

6. Informações de departamento pessoal da empresa (“Informações DP”): documentos admissionais/demissionais, informe de rendimentos, folhas de pagamento, recibos.

7. Informações de navegação/dispositivo em nossos sites/aplicativos (“Informações de Navegação/Dispositivo”): endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração/frequência das visitas e páginas visitadas pelos usuários. Tais informações, normalmente, são obtidas mediante cookies instalados em seu navegador. Para maiores informações, acesse, por favor, a nossa Política de Cookies.

8. As Informações de Identificação/Cadastro, as Informações Financeiras, as Informações Contábeis/Fiscais, as Informações DP, as Informações de Navegação/Dispositivo e/ou outros dados coletados e utilizados pela BHUB poderão ser mantidos e armazenados nas seguintes hipóteses: (i) enquanto o cadastro, a conta e/ou a utilização, pelo usuário, dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor se mantiverem ativos; e (ii) pelo tempo necessário: (ii.i) à resolução de eventual disputa ou litígio, (ii.ii) por determinação judicial e/ou de entidade com jurisdição sobre as atividades da BHUB; (ii.iii) para o cumprimento de determinada disposição legal, nos termos da legislação vigente; e (ii.v) enquanto forem necessários à manutenção dos interesses legítimos da BHUB, nos termos da lei.

5. FINALIDADE E USO DOS DADOS/INFORMAÇÕES

1. Os dados/informações a que se refere o item 4 destes Termos Hub poderão ser tratados pela BHUB para as seguintes finalidades, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes:

1. Propiciar a oferta/utilização dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios do Hub do Empreendedor, bem como para o lançamento de novos produtos e/ou serviços;

2. Envio de informações requisitadas em nossos sites/aplicativos/plataformas, em especial por meio do Hub do Empreendedor;

3. Envio de notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios e/ou outras informações, sempre relacionadas com temas de interesse dos usuários;

4. Realização de pesquisas/estatísticas, divulgação de eventos e outros assuntos que possam ser do interesse dos usuários;

5. Publicidade conforme interesses e preferências dos usuários, bem como para a personalização de recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios, a fim de adequá-los a tais interesses e preferências;

6. Suporte, atendimento e/ou serviços correlatos.

2. Ressaltamos, uma vez mais, que apesar do disposto nos itens anteriores, o cancelamento do cadastro para o recebimento de mensagens de natureza publicitária pode se dar a qualquer momento. Para maiores informações sobre o cancelamento do cadastro e/ou alteração/exclusão de dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.

3. Salientamos, também, que a BHUB poderá compartilhar dados pessoais por ela tratados com empresas localizadas em outros países, tais como Google, Microsoft e/ou Amazon, principalmente, com a finalidade de armazenamento em nuvem, tal como consta em sua Política de Privacidade.

4. A BHUB informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.

5. Para mais informações sobre como a BHUB protege os seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.

6. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Toda e qualquer técnica, ideia, conceito, método, processo, software, utilitário, dado, documento, diretório, design, interface de usuário, know-how, gráfico, imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da BHUB ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros/parceiros. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da BHUB pelo usuário ou por qualquer terceiro, sem o seu consentimento prévio, expresso e por escrito.

2. Quaisquer conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizados em nossos sites/aplicativos/plataformas são de propriedade da BHUB e/ou, eventualmente, de terceiros/parceiros, nos termos dos eventuais acordos firmados entre a BHUB e o respectivo(s) terceiro(s)/parceiro(s), sendo certo que: (i) em hipótese alguma, tal propriedade poderá ser reivindicada pelo usuário dos nossos sites/aplicativos/plataformas; e (ii) na hipótese de serem os referidos conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas de propriedade de terceiros/parceiros, a BHUB obterá os direitos, autorizações e licenças necessárias.

3. Os usuários comprometem-se, desde já, a não realizar quaisquer atividades abaixo indicadas, devendo, em caso de violação, indenizar, integralmente, a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das sanções legais cabíveis:

1. copiar, armazenar, modificar, preparar trabalhos, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar qualquer software que faça parte dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, bem como qualquer conteúdo de nossa propriedade, exceto nos limites expressamente permitidos pela BHUB, em razão do uso dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios por ela disponibilizados;

2. tentar expor o código-fonte ou tentar recriar qualquer software que faça parte dos nossos sites/aplicativos/plataformas;

3. usar softwares, dispositivos, scripts, robôs manuais ou automatizados, ou qualquer outro meio ou processo para acessar ou rastrear quaisquer páginas da web ou outros serviços contidos em nossos sites/ aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor;

4. infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade e/ou direitos contratuais;

5. tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede BHUB ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;

6. evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela BHUB, por qualquer de seus fornecedores ou por qualquer outro terceiro a fim de proteger os seus sites/ aplicativos//plataformas;

7. forjar quaisquer elementos de pacote TCP/IP ou quaisquer partes de tais elementos em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se o Hub do Empreendedor, e/ou os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios disponibilizados pela BHUB para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganosas ou falsas;

8. tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado pela BHUB para o fornecimento de seus produtos e/ou a prestação dos seus serviços;

9. advogar, encorajar ou auxiliar qualquer terceiro a praticar qualquer uma das ações acima indicadas;

10. usar os sites/aplicativos/plataformas da BHUB para quaisquer atividades não previstas neste instrumento e nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB.

4. Havendo indícios da prática de qualquer atividade acima indicada, a BHUB poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do usuário subversivo, sendo certo que qualquer suspensão ou encerramento da conta do usuário, nos termos anteriormente indicados, não o isentará de quaisquer de suas obrigações.

7. POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS, INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES

1. A BHUB busca sempre utilizar e adotar processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados, de acordo com a técnica atual, para assegurar a devida proteção contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e/ou destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e/ou disponibilidade das informações/dados por nós coletados.

2. Envidamos todos os esforços possíveis, de acordo com a técnica atual, para proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos sites/aplicativos/plataformas contra a perda, o uso não autorizado e/ou outros tipos de abusos. Por isso, não apenas armazenamos os referidos dados/informações que coletamos em um ambiente operacional seguro, inacessível ao público em geral, mas podemos anonimizá-los ou criptografá-los em razão da relevância, desde que tal prática não inviabilize o uso por parte da própria BHUB no fornecimento dos seus Produtos e/ou na prestação dos seus Serviços.

3. A BHUB, a seu único e exclusivo critério, poderá banir dos seus ambientes usuários que tentem danificar ou adulterar os seus sites/aplicativos/plataformas e/ou os seus mecanismos de segurança, seja mediante o uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de tróia, código prejudicial, ataques de negação de serviço, falsificação de pacotes ou IP, roteamento forjado ou uso de qualquer outro método/tecnologia capaz de ocasionar danos e/ou adulterações nos ambientes da BHUB. Qualquer tentativa nesse sentido constitui violação às leis cíveis e criminais, devendo o usuário indenizar, integralmente, a BHUB por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

4. Informações sobre mecanismos de segurança adotados por nossos parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

8. CANCELAMENTO DE CADASTRO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES

1. As informações e dados pessoais que tratamos poderão ser revistos, alterados e/ou atualizados a qualquer momento pelo usuário cadastrado, podendo, este, inclusive, realizar a exclusão de determinados dados e informações, observado o disposto nestes Termos Hub, na Política, bem como nas demais políticas, regulamentos e relações contratuais da BHUB, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.

2. Serão eliminados/anonimizados, de forma segura, os dados pessoais que: (i) não estejam sendo usados ativamente; (ii) não tenhamos a obrigação legal de reter (por exemplo, para fins fiscais); (iii) a BHUB não tenha permissão para manter por motivos legais e/ou de compliance; e/ou (iv) não estejam amparados pelo legítimo interesse da BHUB.

3. Os dados pessoais inexatos ou desatualizados serão destruídos ou excluídos o mais rápido possível, salvo se for obrigatória sua manutenção em razão de obrigação legal de retenção por determinado período e/ou de exercício regular de direitos.

9. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS E EXERCÍCIO DE DIREITOS

1. Ainda com dúvidas? Relaxe! A BHUB possibilita o esclarecimento de dúvidas, a qualquer momento, por meio do canal privacidade@bhub.ai.

2. Na hipótese de a BHUB atuar como Controladora do tratamento de dados pessoais, nos termos da Política, estará ela, ainda, à disposição para que o titular dos referidos dados exerça diretamente, por meio do seu canal, os direitos previstos na LGPD, em especial no seu art. 18. Na sendo este o caso, atuando a BHUB como Operadora, nos termos da Política, pedimos-lhe, desde já, a gentileza de procurar diretamente o Controlador do tratamento relativo aos seus dados pessoais para o exercício de tais direitos.

10. VERSÕES DESTES TERMOS

1. Estes Termos Hub poderão ser revistos e atualizados, de tempos em tempos, pela BHUB. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação nos nossos sites/aplicativos. Não se preocupe! Você será comunicado acerca das revisões/atualizações relevantes.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS, LEI APLICÁVEL E FORO

1. Havendo qualquer divergência entre o presente instrumento e os Termos Gerais, prevalecerá o que dispuser o presente instrumento.

2. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, do Estado São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

4. Estes Termos Hub foram modificados pela última vez em 29 de maio de 2025.

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (“T&C”) – PAAS

1. DEFINIÇÕES:

1.1. As expressões abaixo, sempre que utilizadas neste documento, no singular ou plural, terão o significado que lhes é atribuído a seguir:

(i) “BHUB” significa a BHub Serviços e Tecnologia LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde n° 2365, Pinheiros, CEP 05.407-003, inscrita no CNPJ sob o n° 42.330.545/0001-06 (“BHub Tecnologia“) e, conforme aplicável e quando atuando em conjunto com a BHub Tecnologia (a) para fins de prestação dos serviços de natureza contábil-financeira, BHub Contabilidade Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no  CNPJ/ME sob nº 43.618.130/0001-03, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde nº 2365, 3º andar, conjunto 31, Pinheiros, CEP 05.407-003 (“BHub Contabilidade“); e (b) para fins de prestação dos serviços de paralegal, BHub Serviços de Paralegal LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no  CNPJ/ME sob o nº 51.097.182/0001-00, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde nº 2365, 3º andar, conjunto 33-Parte, Pinheiros, CEP 05.407-003 (“BHub Paralegal“);

(ii) “CONTRATANTE” significa a(s) pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) indicada(s) e qualificada(s) na Cláusula 1 do Quadro Resumo;

(iii) “Contrato” significa, em conjunto, este T&C, o T&C BHUB, o Quadro Resumo e a Proposta Comercial enviada à CONTRATANTE; e

(iv) “Quadro Resumo” significa o Quadro Resumo do Contrato de Prestação de Serviços assinado pela CONTRATANTE e a BHUB.

2. PRODUTO

2.1. Paralegal as a Service (“PaaS“).

3. ESCOPO

3.1. Os serviços de PaaS a serem prestados pela BHUB à CONTRATANTE (“Serviços”) compreendem as atividades descritas na Cláusula 3 do Quadro Resumo, podendo incluir, dentre outras, as abaixo indicadas, conforme o escopo contratado:

(a) Abertura de empresa;

(b) Registros e diligências paralegais;

(c) Acompanhamento de registros e diligências paralegais;

(d) Registro de marca e diligências processuais;

(e) Acompanhamento de registro de marca;

(f) Escritório virtual;

(g) Representação legal.

4. PREÇO

4.1. O  valor a ser pago pela CONTRATANTE, em razão da prestação dos Serviços, encontra-se indicado na cláusula 4 do Quadro Resumo (“Preço“).

4.2. Em se tratando de serviços pautados em premissas previamente estabelecidas, conforme o Quadro Resumo, o(s) valor(es) devido(s) pela CONTRATANTE à BHUB poderá(ão) ser revisto(s), de forma automática e a qualquer tempo, caso as referidas premissas venham a ser alteradas.

4.3. O Preço poderá ser reajustado anualmente a cada início de exercício fiscal pela variação positiva do IPCA/IBGE ou outro que o substitua e seja adequado, conforme entendimento da BHUB para corrigir os Serviços.

4.4. Caso ocorra alguma mudança que influencie os custos e/ou torne economicamente inviável para a BHUB a manutenção do(s) plano(s) e/ou valor(es) acordado(s), poderá ela ajustá-lo(s), bem como revisar os Serviços, vindo, até mesmo, a extingui-lo(s).

4.4.1. Se isso acontecer, a BHUB comunicará o fato à CONTRATANTE, com antecedência razoável, para que a CONTRATANTE, em caso de ajuste do Preço ou revisão dos Serviços, possa optar por algum do(s) plano(s) existentes. A CONTRATANTE reconhece e concorda que, ao não manifestar o seu aceite em até 30 (trinta) dias, contados da data da comunicação, em se tratando de Serviços prestados sob a forma de mensalidade, e até 5 (cinco) dias, para os demais serviços “PaaS”, a BHUB poderá, a seu exclusivo critério:

(i) realizar a migração automática para o plano que, de acordo com o crivo técnico da BHUB, seja o mais adequado, passando a CONTRATANTE a ser, assim, cobrada de acordo com os novos valores; ou

(ii) não prestar os Serviços, sem que isso implique qualquer violação ao Contrato ou incidência de qualquer penalidade, estando a BHUB isenta de quaisquer consequências, perdas e/ou danos eventualmente acarretados à CONTRATANTE, sendo devidos à BHUB os valores relativos aos Serviços já prestados.

4.4.2. Havendo a prestação dos Serviços pela BHUB, após os prazos a que se refere o item 4.4.1, serão eles executados e cobrados conforme os valores e condições previstos na referida comunicação.

4.4.3. Caso a CONTRATANTE não esteja de acordo com o(s) novo(s) plano(s), valor(es) e/ou condições, poderá rescindir o Contrato, sem que isso implique qualquer indenização e/ou multa, ocasião em que serão devidos apenas os valores relativos aos Serviços prestados até a data da rescisão.

4.5. A CONTRATANTE reconhece e concorda que, caso deixe de realizar o(s) pagamento(s) devido(s) no âmbito deste Contrato, a CONTRATADA poderá rescindi-lo, bem como cobrar-lhe os valores atrasados e as multas aplicáveis.

4.6. Sobre os valores em atraso, incidirá multa moratória de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA/IBGE, todos calculados pro rata die. Em hipótese alguma, a CONTRATADA será responsável por eventuais danos causados durante o período de inadimplência.

4.7. O não pagamento de 2 (duas) mensalidades consecutivas (em se tratando dos serviços contratados sob a forma de mensalidade) enseja a rescisão automática do Contrato, independentemente de notificação, sem prejuízo do disposto no item 4.6 supra.

5. VALORES ADICIONAIS

5.1. Todos os eventuais encargos, custas, despesas, guias, tributos, taxas, impostos e demais gastos pagos pela BHUB em favor da CONTRATANTE, incluindo, sem limitação, aqueles exigidos por Prefeituras, Receita Federal, Juntas Comerciais, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais, tradutores juramentados, cartórios, autoridades governamentais, órgãos públicos, entre outros, que não estejam incluídos expressamente no Preço, serão cobrados da CONTRATANTE na fatura do mês imediatamente seguinte ao mês em que forem concluídos os pagamentos.

5.2. Eventuais valores gastos com materiais para execução dos Serviços, tais como livros, correios, carimbos, pastas de arquivos, CDS, cópias e etc. poderão ser antecipados pela BHUB, mas deverão ser reembolsados pela CONTRATANTE na fatura do mês imediatamente seguinte ao mês em que forem concluídos os pagamentos.

5.3. Serviços adicionais poderão, eventualmente, a exclusivo critério da BHub, ser contratados por e-mail, mediante solicitação prévia e por escrito da CONTRATANTE, estando a sua prestação sujeita à cobrança devida por parte da BHUB. É de total responsabilidade da CONTRATANTE informar os seus sócios, prepostos, colaboradores e/ou prestadores serviços sobre essa forma de contratação dos serviços adicionais em questão, compreendendo-se como solicitação devidamente formalizada pela CONTRATANTE, para todos os fins de direito, quaisquer solicitações de serviços adicionais encaminhadas para a BHub.

5.4. Demandas que não estejam descritas na Cláusula 3 do Quadro Resumo não estão incluídas no escopo dos Serviços e tampouco no Preço. Caso prestadas pela BHUB, serão cobradas em separado do(a) CONTRATANTE no mês imediatamente seguinte àquele em que forem concluídas.

6. REGRAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

6.1. A CONTRATANTE terá até 7 (sete) dias para desistir (rescindir) de seguir com os Serviços contratados, sem custos. Após esse prazo, ou, caso a prestação dos Serviços já tenha sido iniciada, o Contrato poderá ser cancelado, porém com a cobrança integral do valor pactuado.

6.2. Em se tratando de Serviços contratados sob a forma de mensalidade, a CONTRATANTE poderá desistir (rescindir) de seguir com os Serviços, a qualquer tempo, concedendo à BHUB aviso prévio de 30 (trinta) dias (prazo que precisamos para encerrar, de forma organizada, a sua jornada conosco). Neste caso, a CONTRATANTE deverá arcar com a mensalidade correspondente ao aviso prévio. Não tem qualquer multa ou complicação. Acreditamos em bons serviços e transparência.

6.2.1. Se estiver com pagamentos atrasados ou por vencer durante o aviso prévio, a CONTRATANTE terá que realizar o pagamento de todos estes valores até a data pretendida para a data-fim de nosso Contrato.

6.2.2. Em se tratando dos serviços de escritório virtual, caso a CONTRATANTE opte por rescindir os referidos Serviços, deverá providenciar, por conta própria, (i) o registro da alteração contratual perante a Junta Comercial, que refletirá a mudança do seu endereço comercial, assim como (ii) todos os registros e atualizações cadastrais necessários perante os órgãos e autoridades competentes.

6.2.3. Uma vez realizado o registro da alteração contratual e as atualizações cadastrais mencionadas acima, a CONTRATANTE deverá apresentar o(s) comprovante(s) de protocolo à BHUB para que seja encerrada a cobrança do preço pactuado com a BHUB e a prestação dos referidos Serviços;

6.2.4. A CONTRATANTE declara concordar e estar ciente de que o encerramento da prestação dos serviços de Escritório Virtual pela BHUB e, por consequência, a cobrança do valor pactuado entre as Partes, só acontecerá mediante a apresentação do(s) comprovante(s) de protocolo supra indicado(s). Caso contrário, o preço pactuado continuará a ser devido até que apresente o(s) referido protocolo(s) à BHUB.

6.3. A BHUB não se responsabiliza pelos entendimentos dados por órgãos representativos de classe ou regulatórios quanto às atividades exercidas pela CONTRATANTE, nem quanto a qualquer demora e/ou exigências e/ou prazos de/em verificação nas juntas comerciais ou quaisquer outros órgãos em que o processo de abertura de empresas ou quaisquer outras diligências sejam necessários.

6.4. A CONTRATANTE assume inteira responsabilidade pelo nome (Razão Social e Nome Fantasia) que der à empresa que será aberta pela BHUB, bem como à descrição das atividades econômicas que vai explorar, mesmo nos casos em que a equipe da BHUB fizer sugestões, estas somente serão implementadas com a autorização da CONTRATANTE, que ocorrerá com o seu aceite ou assinatura no Contrato Social.

6.5. NÃO ESTÃO INCLUSOS no Contrato serviços de: i) protocolo de documentos e processos na Prefeitura (exceto pelo pedido de viabilidade); ii) protocolo de documentos e processos na Receita Federal (exceto pela obtenção do DBE referente à constituição da empresa); iii) registro da empresa e/ou sócios em órgãos representativos de classe (exemplo: CRA, CRC, CREA, CRQ, OAB, etc.); iv) coordenação ou acompanhamento de vistorias e avaliações do Corpo de Bombeiros e demais órgãos; v) projeto técnico para obtenção do alvará; vi) demais serviços ou atividades não descritas no Quadro Resumo.

6.6. NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO CASO A CONTRATANTE DEIXE DE CUMPRIR COM SEUS DEVERES E OBRIGAÇÕES (INCLUINDO PROTOCOLOS, ASSINATURAS, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, PAGAMENTO DE TAXAS, PROCESSOS EM CARTÓRIOS, ETC.) NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DA ABERTURA DA EMPRESA.

6.7. A CONTRATANTE declara total e integral ciência de que NÃO PODERÁ EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL ANTES DA CONCLUSÃO DO REGISTRO, nos termos do art. 966 do Código Civil, assim como não poderá exercer atividade que prescinde de licenciamento prévio antes de obter a respectiva licença necessária

6.7.1. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por qualquer investimento, danos, custos, lucros cessantes, reclamações de terceiros, custo de fornecimento de bens ou serviços substitutos, tampouco será responsável por custos com paralisações, ou qualquer fato que possa-lhe resultar em prejuízo, caso a CONTRATANTE dê início às atividades antes da conclusão do processo de abertura de empresa.

6.8. A CONTRATANTE declara total e integral ciência de que a escrituração contábil e a entrega de declarações acessórias devem, por lei, ser realizadas desde a “Data da Abertura” constante no Cartão CNPJ.

6.9. A CONTRATANTE reconhece e concorda que os serviços de Representação Legal poderão ser prestados por terceiro/parceiro da BHUB, e, neste ato, declara total e integral ciência de que este poderá ter acesso a informações fornecidas pela CONTRATANTE na medida do quantum necessário à execução do Contrato.

7. LIMITES DA REPRESENTAÇÃO LEGAL

7.1. O Serviço de Representação Legal fornecido pela BHUB, isoladamente ou por meio de terceiros, está condicionado ao fornecimento dos documentos e informações que forem devidamente solicitados e exigidos à CONTRATANTE.

7.2. A BHUB não se responsabilizará por qualquer outra obrigação, que referente a este Serviço, não esteja expressamente mencionada nestes Termos. Os serviços de representação legal, em momento algum, abrangem a tomada de decisões administrativas ou estratégicas de qualquer teor, tampouco compreendem a indicação de qualquer providência por parte da CONTRATANTE, se limitando apenas à operacionalização de medidas voltadas ao cumprimento de obrigações legais e burocráticas da CONTRATANTE.

7.3. A BHUB não será responsabilizada por quaisquer atrasos ou abstenção na prestação dos serviços acordados que sejam resultantes de atrasos, omissões ou falhas por parte da CONTRATANTE ou de terceiros, de modo que a BHUB não será responsável por quaisquer reclames, danos, multas e prejuízos de qualquer ordem que não decorram de sua culpa exclusiva, conforme os presentes Termos.

7.4. A CONTRATANTE obriga-se a isentar de qualquer responsabilidade o terceiro ou parceiro da BHUB que venha a figurar como efetivo representante legal, devendo a BHUB permanecer como única responsável legal, independentemente do titular que eventualmente a substitua, observadas as limitações dispostas nos presentes Termos.

7.5. No mesmo sentido, todos os atos e serviços realizados pela BHUB, assim como por terceiros/parceiros, que venham a figurar como efetivo representante legal,  serão praticados em estrita conformidade com as instruções fornecidas pela CONTRATANTE, não sendo responsabilizados por quaisquer prejuízos, danos ou perdas que possam resultar diretamente dos conteúdos, orientações ou informações fornecidas pela CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando a prejuízos decorrentes de informações inverídicas, incorretas ou incompletas por parte da CONTRATANTE.

8. OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Para que os Serviços sejam prestados com qualidade e como determina a lei, a CONTRATANTE precisará fornecer à BHUB, com precisão, os dados solicitados, bem como as informações e os documentos necessários à prestação dos Serviços, dentro do prazo que será informado no momento da solicitação, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, mantê-los atualizados junto à BHUB.

8.2. A CONTRATANTE se compromete a:

(i) Adquirir o Certificado Digital Modelo A1, quando aplicável, caso ainda não o tenha. Sem ele, a BHUB não conseguirá prestar os Serviços que dele dependem, tais como, sem a estes se limitar, inscrição municipal, licenciamento e emissão de DBE. Eventuais atrasos, despesas e/ou penalidades decorrentes da não emissão/disponibilização do referido certificado ou da alteração de senha pela CONTRATANTE, sem comunicação à BHUB, em hipótese alguma, serão de responsabilidade da BHUB.

(ii) Providenciar e responder a todas as solicitações da BHUB sobre informações e documentos necessários à prestação dos Serviços. A BHUB não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela transmissão de informações incompletas ou imprecisas no caso de não receber ou não receber a tempo as informações necessárias e/ou solicitadas.

(iii) Manter disponíveis e atualizados, logins/senhas dos sistemas da Prefeitura e Receita Federal e do Certificado Digital necessários à prestação dos Serviços contratados. Em hipótese alguma, a BHUB será responsável pela ausência de transmissão das referidas informações, caso a CONTRATANTE altere os dados de usuário e/ou senhas dos sistemas a que se refere este item (iii), incluindo o Certificado Digital, e/ou não os atualize junto à BHUB.

(iv) Respeitar todos os prazos indicados pela BHUB para viabilizar a correta prestação dos Serviços ou pagar os valores referentes a processos de “reabertura” de prestação dos Serviços pelo não cumprimento de prazo.

(iv) Responsabilizar-se pelo correto arquivamento de todos os documentos, incluindo comprovantes e protocolos recebidos.

(v) Atender toda e qualquer exigência, sempre que necessário e solicitado por quaisquer órgãos públicos, dentro do prazo concedido pela autoridade competente.

(vi) Exercer atividade empresarial APENAS APÓS A CONCLUSÃO DO REGISTRO, nos termos do art. 966 do Código Civil, bem como apenas exercer atividade que prescinda de licenciamento prévio após a obtenção da respectiva licença necessária.

(vii) Realizar a escrituração contábil e a entrega de declarações acessórias desde a data da abertura constante no Cartão CNPJ, conforme previsto em lei.

(viii) Caso necessário, realizar o registro da empresa nos órgãos que regulamentam a sua atividade comercial;

(ix) Manter o seu cadastro ativo e atualizado junto às Prefeituras municipais e demais órgão públicos.

8.3. Eventuais multas decorrentes do atraso do envio dos documentos solicitados fora do prazo legal, que forem decorrentes da não prestação dos Serviços, por culpa exclusiva e comprovada da BHUB, serão de responsabilidade desta.

8.3.1. A BHUB fica isenta do pagamento das multas referenciadas na cláusula 7.3, caso a CONTRATANTE tenha dado causa, por qualquer motivo, incluindo o atraso na entrega de documentos e declarações ou por ações e omissões de entidades e pessoas externas que não sejam empregados ou prestadores de serviços da BHUB, bem como nos casos em que não houver tempo hábil para a execução dos Serviços e/ou que a BHUB não estiver de posse das informações e documentações necessárias para a realização da atividade no prazo indicado pela BHUB.

8.4. A CONTRATANTE declara que:

i) é a responsável pelas decisões de seu negócio e pelos controles internos de sua empresa;

ii) sua atividade não é ilegal pelas leis vigentes;

iii) todos os documentos que gera e gerará e encaminhará para a BHUB prestar os serviços são idôneos, responsabilizando a CONTRATANTE, desde já, pela precisão e legalidade de cada um deles;

iv) está ciente que é de sua responsabilidade a emissão de Notas Fiscais, bem como a manutenção e atualização de seu cadastro junto às prefeituras municipais e na Plataforma BHUB – quando e se aplicável;

v) está ciente de que NÃO PODERÁ EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL ANTES DA CONCLUSÃO DO REGISTRO, nos termos do art. 966 do Código Civil, assim como não poderá exercer atividade que prescinde de licenciamento prévio antes de obter a respectiva licença necessária;

vi) está ciente de que deverá manter atualizados e disponíveis logins/senhas dos sistemas da Prefeitura e Receita Federal e do Certificado Digital necessários à prestação dos Serviços contratados, estando a BHUB autorizada, em razão do objeto do Contrato, a armazená-los, bem como alterá-los junto a órgãos públicos, podendo, ainda, criar novos acessos solicitados pela legislação. Essa autorização inclui a possibilidade de a BHUB gerar e assinar procurações para o cumprimento de qualquer obrigação legal, inclusive superveniente à assinatura do Contrato, seja em nome da empresa ou dos sócios (quando necessário), em especial, mas não se limitando às prefeituras municipais (referida autorização não transmite à BHUB a responsabilidade por emissão de Notas Fiscais).

8.5. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por qualquer investimento, danos, custos, lucros cessantes, reclamações de terceiros, custo de fornecimento de bens ou serviços substituto, caso a CONTRATANTE dê início às atividades a que se referem o item v supra antes da conclusão do processo de abertura de empresa, nem será a BHUB responsável por custo com paralisações, ou qualquer fato que possa-lhe resultar em prejuízo.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A CONTRATANTE reconhece e concorda que é responsável pelo pagamento de toda e qualquer taxa a ser quitada perante todo e qualquer órgão público ou governamental sempre que necessário para o regular funcionamento da empresa, sendo que o seu comparecimento e serviços pessoais externos (diligências) nestes órgãos (cartórios, juntas, prefeituras) não estão incluídos nos Serviços prestados pela BHUB, podendo, se disponíveis na sua área de atuação, ser contratados separadamente.

9.2. A BHUB reserva-se ao direito de cancelar ou modificar este T&C quando julgar conveniente, notificando esta situação por meio de publicação no site https://www.bhub.com/.

10. VALIDADE

10.1. Este T&C será válido por tempo indeterminado a partir de 25 de setembro de 2023 até que sua rescisão geral seja publicada através do site https://bhub.com/.

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