CNAE: o que é e quais são os seus efeitos

Toda empresa deve se preocupar em escolher a tributação mais adequada para sua atividade econômica. Afinal, o pagamento de tributos é uma obrigação que pode pesar no bolso.

A CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, influencia os valores a pagar. Essa classificação, que está em diversos documentos e cadastros de um negócio, é importante desde a abertura da empresa.

É possível utilizar mais de uma CNAE em um mesmo negócio, sendo que uma delas será a considerada a primária ou principal. Esse registro é obrigatório para qualquer empresa, inclusive para quem é MEI.

Portanto, se você deseja abrir um negócio ou se já possui CNPJ, deve entender o que é a CNAE. Acompanhe este artigo para visualizar sua importância e aprender a consultar a numeração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas!

O que é CNAE?

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma padronização que atribui categorias de atividade para qualquer pessoa jurídica. É obrigatória para quem tem CNPJ, por isso empresas, instituições públicas, autônomos e organizações sem fins lucrativos, por exemplo, recebem essa concessão.

Um código na CNAE atribui a atividade econômica de uma empresa. Essa atribuição determina qual será o enquadramento tributário dela de acordo com sua atividade. Do ponto de vista econômico, a CNAE auxilia na fiscalização e na gestão tributária por parte do governo.

O que é CNAE primária?

Não existe limite para quantas classificações uma empresa pode ter. Isso porque existem negócios que atuam com mais de uma atividade. Nesses casos, é necessário definir uma CNAE primária ou principal, com as demais sendo consideradas secundárias.

A CNAE primária é a que estará na emissão de notas fiscais e nas consultas realizadas em órgãos como a Receita Federal. As CNAEs secundárias são utilizadas quando uma empresa realiza atividades econômicas não necessariamente relacionadas à atividade principal.

Cada CNAE acarreta uma alíquota de imposto própria. Justamente por isso, é fundamental escolher CNAEs que correspondam à atividade econômica executada. Nunca escolha uma classificação apenas para pagar menos tributos, já que isso pode ser considerado fraude fiscal ou sonegação de impostos.

Por que a CNAE é importante para as empresas?

A CNAE é essencial para as empresas pagarem seus tributos, já que esse código classifica um negócio no enquadramento tributário que lhe é devido.

Os tributos variam conforme a atividade econômica. Por isso, é importante classificar as atividades que a sua empresa realiza para ela pagar os tributos corretos relacionados à atuação do negócio.

Dessa forma, a classificação correta faz com que você evite gastos desnecessários com o pagamento de tributos que não têm relação com a atividade comercial. A CNAE também pode permitir que uma empresa entre no Simples Nacional, facilitando a gestão tributária e o pagamento de impostos.

Por fim, a CNAE é obrigatória para qualquer pessoa jurídica. Portanto, definir a classificação faz com que a sua empresa se torne legalizada e possa atuar com as atividades que escolher.

O que é e para que serve o código CNAE?

O código CNAE é uma numeração que indica qual a atividade econômica de uma empresa. Cada código diz respeito a uma atividade econômica, tanto a principal quanto as secundárias.

São 7 dígitos, sendo que cada um deles têm um significado relacionado a seções, grupos, divisões e subclasses, por exemplo. Veja o que cada número da CNAE significa:

• O primeiro número é o de seções, sendo 21 ao todo;
• O segundo número é o de divisões, sendo 87 no total;
• O terceiro número diz respeito aos grupos, que totalizam 285;
• O quarto número e o dígito verificador são relacionados às classes, sendo que existem 672;
• Os 2 últimos números depois do dígito verificador são as subclasses, que totalizam 1.318.

O código, ou as atividades econômicas, pode ser visualizado na ferramenta da Concla (Comissão Nacional de Classificação). Nela, é possível verificar as atividades econômicas a partir de uma palavra-chave, dos códigos CNAE e das subclasses.

Como consultar a CNAE da sua empresa?

Uma das formas mais simples de consultar a CNAE de qualquer empresa é na página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Ao acessar a página, informe o CNPJ da sua empresa.
2. Na página seguinte, encontre o campo “Código e descrição da atividade econômica principal”.
3. Mais abaixo, estarão os códigos e descrições das atividades secundárias.

A CNAE é importante para qualquer empresa e tem influência direta nas obrigações tributárias. Logo, escolher o código certo é fundamental para que o seu negócio esteja na tributação mais adequada.

É necessário executar o pagamento de impostos e outras tarefas relacionadas à contabilidade e ao financeiro com total atenção e conhecimento especializado. Afinal, erros podem custar caro e gerar dores de cabeça, como multas ou erros em cadastros governamentais.

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