Como realizar o planejamento tributário em empresas do Lucro Presumido?

O planejamento tributário é um processo essencial para qualquer empresa, independentemente do porte ou setor em que atua. Ele tem como objetivo principal encontrar formas de reduzir a carga tributária e maximizar os lucros, sem infringir as leis e regulamentos fiscais.

Neste artigo, você aprenderá como realizar o planejamento tributário em empresas que optam pelo Lucro Presumido, regime fiscal bastante utilizado por pequenas e médias empresas no Brasil.

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime de tributação em que a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é definida de forma presumida, ou seja, com base em uma margem de lucro pré-determinada pela legislação.

Por que optar pelo Lucro Presumido?

Existem diversas razões pelas quais uma empresa pode optar pelo Lucro Presumido, dentre as quais podemos destacar:

• Faturamento anual de até R$ 78 milhões: empresas que faturam até esse limite podem optar pelo Lucro Presumido;
• Simplificação do cálculo dos tributos: a base de cálculo é definida de forma presumida, o que torna o processo de cálculo dos tributos mais simples e menos oneroso;
• Redução da carga tributária: em alguns casos, o Lucro Presumido pode resultar em uma carga tributária menor do que em outros regimes de tributação, como o Lucro Real.

Passo a passo para realizar o planejamento tributário em empresas do Lucro Presumido

Para realizar o planejamento tributário em empresas do Lucro Presumido, é preciso seguir alguns passos. Confira abaixo:

Passo 1: Conheça as alíquotas do Lucro Presumido

O primeiro passo para realizar o planejamento tributário em empresas do Lucro Presumido é conhecer as alíquotas aplicáveis. São elas:

• IRPJ: 15% sobre a base de cálculo presumida;
• CSLL: 9% sobre a base de cálculo presumida.

Passo 2: Verifique se a empresa está enquadrada em atividades impeditivas

Existem algumas atividades que não se enquadram no Lucro Presumido. Nesse caso, devem optar obrigatoriamente pelo Lucro Real. Algumas delas são, por exemplo, bancos e empresas públicas.

Por isso, antes de realizar o planejamento tributário, é importante verificar se a empresa está enquadrada em alguma das atividades impeditivas.

Passo 3: Analise os custos e despesas da empresa

O terceiro passo para realizar o planejamento tributário em empresas do Lucro Presumido é analisar os custos e despesas da empresa. Isso porque o Lucro Presumido considera uma margem de lucro pré-determinada, que pode não ser compatível com a realidade da empresa. 

Nesse sentido, identifique as despesas que dedutíveis da base de cálculo para reduzir a carga tributária.

Passo 4: Utilize os benefícios fiscais disponíveis

Existem alguns benefícios fiscais que podem ser utilizados pelas empresas do Lucro Presumido para reduzir a carga tributária. Dentre eles, podemos citar:

• PIS e COFINS: empresas do Lucro Presumido podem optar por recolher esses tributos com base no faturamento, o que pode resultar em uma carga tributária menor;
• Retenção na fonte: é possível solicitar a retenção na fonte dos tributos devidos pelos clientes da empresa, o que pode ajudar a equilibrar o fluxo de caixa;
• Depreciação de bens: a empresa pode optar por depreciar seus bens de forma acelerada, o que reduz a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Passo 5: Avalie a possibilidade de optar pelo Simples Nacional

Por fim, é importante avaliar a possibilidade de optar pelo Simples Nacional. Esse regime de tributação é mais simples e pode resultar em uma carga tributária menor para algumas empresas. 

No entanto, é preciso estar atento às restrições e ao limite do Simples Nacional. Por exemplo, o faturamento bruto de uma Simples Nacional pode chegar a até R$ 4,8 milhões por ano. 

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