Tudo o que você precisa saber sobre a ECD

Se você é proprietário de uma empresa, empreendedor ou responsável pela área contábil de uma organização, já deve ter ouvido falar sobre a ECD. Esta sigla significa Escrituração Contábil Digital e representa uma obrigação imposta pelo Governo Federal às empresas brasileiras.

Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a ECD, desde o que é até como você deve fazer a sua entrega.

O que é ECD?

A Escrituração Contábil Digital é uma obrigação que surgiu com o objetivo de substituir a escrituração em papel e, assim, simplificar o processo de entrega das informações contábeis das empresas.

Ela é parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tem como objetivo modernizar a administração tributária brasileira.

A Escrituração Contábil Digital é um arquivo digital que contém a escrituração contábil de uma empresa. Este arquivo deve ser enviado anualmente à Receita Federal e deve conter todas as informações contábeis do negócio durante o ano-calendário.

Assim, a ECD inclui informações como lançamentos contábeis, documentos fiscais, livro diário e livro razão. As empresas apresentam todas suas informações de forma eletrônica e padronizada, facilitando então o processo como um todo.

Quem precisa fazer?

Quando estabeleceram a Escrituração Contábil Digital como uma obrigação acessória, muitas empresas não faziam parte da lista de negócios afetados. No entanto, a Receita Federal ampliou sua exigência aos poucos e, a partir de 2017, as empresas do Simples Nacional também começaram a entregar a documentação.

Vamos ver os negócios obrigados a entregá-la:

1. Todas as empresas de Lucro Real;

2. As empresas de Lucro Presumido que distribuíram lucros acima da presunção conforme a legislação do imposto de renda;

3. As Sociedades em Conta de Participação, sendo enviadas pelo sócio ostensivo;

4. As organizações isentas e imunes que foram obrigadas a EFD Contribuições no período;

5. As empresas do Simples Nacional que receberam aporte através de investimento anjo.

Para as empresas não obrigadas, a entrega é opcional. Embora existam alguns benefícios em entregá-la, o empresário deve estar atento, pois se as demonstrações não forem confiáveis, isso poderá acarretar riscos.

Como fazer a ECD?

A elaboração da ECD geralmente é responsabilidade do contador ou da equipe contábil da empresa. A escrituração tem como base os livros contábeis do negócio, e todas as informações devem ser inseridas no sistema SPED Contábil.

Para fazer a entrega da Escrituração Contábil Digital, a empresa precisa ter um certificado digital válido. Este certificado é necessário para garantir a autenticidade do arquivo e evitar fraudes.

Outras dicas importantes para fazer a ECD de forma eficiente incluem:

1. Manter a comunicação clara entre a equipe contábil e a diretoria da empresa;

2. Utilizar ferramentas de gestão contábil, como softwares de contabilidade;

3. Verificar todas as informações antes de fazer a entrega da ECD.

Quando entregar a documentação?

A ECD deve ser entregue anualmente até o último dia útil do mês de maio. Como dito, o arquivo deve conter todas as informações contábeis da empresa durante o ano-calendário anterior.

Ou seja, ao entregar em 2023, os dados precisam representar o que aconteceu no ano de 2022.

Quais são as penalidades por não entregar?

A não entrega ou a entrega com informações incompletas ou incorretas pode gerar multas e sanções para a empresa. As multas variam de acordo com o porte da empresa e podem chegar a até R$ 5.000 por mês-calendário.

Além disso, a empresa pode ter problemas com o Fisco, o que pode levar a auditorias e fiscalizações mais rigorosas. Por isso, é importante que a empresa se mantenha em dia com suas obrigações fiscais e contábeis.

Como evitar erros?

Para evitar erros na Escrituração Contábil Digital, é importante então que a empresa conte com uma equipe contábil qualificada e experiente.

Além disso, é necessário que o negócio mantenha seus livros contábeis em dia e organize suas informações de forma clara e precisa.

Quais são os principais benefícios da ECD?

A Escrituração Contábil Digital traz diversas vantagens para as empresas brasileiras. Alguns dos principais benefícios incluem:

1. Simplificação do processo de entrega de informações contábeis;

2. Padronização das informações contábeis;

3. Aumento da eficiência da fiscalização;

4. Redução de custos e tempo na gestão contábil.

Qual é o papel do contador na entrega desta obrigação?

O papel do contador na ECD é fundamental. Afinal, é ele quem deve elaborar a escrituração contábil digital da empresa, de acordo com as normas estabelecidas pelo SPED Contábil.

Além disso, o contador deve verificar todas as informações antes de fazer a entrega e prestar suporte à empresa em caso de dúvidas ou problemas.

Como escolher um bom contador para fazer a ECD?

Para escolher um bom contador para fazer a Escrituração Contábil Digital, é necessário levar em consideração alguns critérios importantes, como:

1. Experiência na área contábil e conhecimento das obrigações fiscais;

2. Conhecimento de ferramentas de gestão contábil;

3. Comunicação clara e eficiente;

4. Disponibilidade para tirar dúvidas e prestar suporte.

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