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Como abrir MEI: confira o passo a passo completo

Você sabe como abrir a MEI? Por consequência de um mercado de trabalho em expansão, essa categoria de empresa tem se tornado cada vez mais relevante no cenário nacional. Seja para empreendedores ou profissionais autônomos que desejam sair da informalidade, ou empresários que estejam começando seus negócios.

A MEI permite que diversos profissionais, para quem a informalidade era a única opção, possam regularizar suas atividades.

Com isso, eles conseguem expandir o negócio, atendendo a clientes que trabalham apenas com nota fiscal. Além disso, é possível usufruir de benefícios previdenciários, como a contratação de um plano de saúde por um custo menor e outros mais.

Não é por acaso que a MEI passou a ser vista como uma das principais soluções para algumas pessoas. Empreendedores que desejam um modelo de empresa simplificado, ou profissionais autônomos que buscam um método de formalizar seus serviços e pagamentos, viram aqui uma oportunidade.

Se você quer saber como abrir MEI e quais os requisitos necessários, este artigo vai te ajudar durante todo o processo. Acompanhe! 

O que é MEI?

MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo simplificado de empresa que consiste em uma pessoa jurídica que trabalha por conta própria. Também pode contar com a ajuda de, no máximo, um colaborador. O objetivo é tirar do mercado informal os trabalhadores autônomos, legalizando-os como microempreendedores.

Essa modalidade empresarial é regulamentada pela Lei Complementar nº 128/2008 e tem crescido bastante ao longo dos anos.

Em 2020, o número de novos MEIs cresceu 14% no Brasil, em relação a 2019. Já em 2021, o crescimento foi ainda maior, chegando a 34%. Com isso, o total de Microempreendedores Individuais no Brasil ultrapassou a marca de 11 milhões, segundo o Sebrae. Esse número representa cerca de 56,7% de todos os negócios em funcionamento no país.

Um homem negro está sentado em uma mesa de restaurante, enquanto mexe em um tablet com a mão esquerda e faz anotações em uma agenda com a mão direita. Ele está sorrindo. Há uma xícara de café sobre a mesa.
Em um mercado de trabalho inconstante, a MEI surge como opção para quem é autônomo.

Vantagens e desvantagens de abrir uma MEI

Dentre as principais vantagens de trabalhar como microempreendedor individual estão os benefícios previdenciários. Direitos como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria podem ser usufruídos pelos MEIs.

Os microempreendedores também podem e devem emitir notas fiscais, aumentando a capacidade de atendimento ou número de possíveis clientes.

Com relação às desvantagens, a mais conhecida é a obrigatoriedade da contribuição tributária sob qualquer circunstância. Apesar de ser fixa e com valor baixo, ela deve ser paga mesmo que sua empresa não tenha obtido nenhuma renda no mês.

Além disso, a aposentadoria via MEI está limitada a um salário-mínimo. Sendo assim, independentemente do seu faturamento, quando parar de trabalhar você receberá o valor mais baixo estabelecido por lei.

Requisitos para se tornar MEI

Há algumas condições para que sua empresa possa se enquadrar como MEI: 

  • Ter faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
  • Não ter mais de 1 funcionário contratado;
  • Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI.

Porém, também há restrições e impedimentos na hora de abrir sua MEI. Menores de 18 anos, estrangeiros sem visto permanente, pensionistas e servidores públicos estão entre os grupos que não podem se cadastrar.

Profissionais que exercem atividade regulamentada por órgão de classe, como médicos e advogados, também estão impossibilitados. Eles são considerados liberais e não atuam em uma atividade empresarial.

Quanto custa para abrir MEI?

Como dito anteriormente, a abertura da MEI é gratuita. Porém, para usufruir do CNPJ ativo, é necessário pagar um valor mensal. A atividade comercial do seu negócio e os reajustes do salário-mínimo determinam e atualizam essa taxa, respectivamente. Os valores, referentes ao mês de fevereiro de 2022, são os seguintes:

  • R$ 61,60 para comércio ou indústria;
  • R$ 65,60 para prestação de serviços;
  • R$ 66,60 para comércio e serviços.

Essa contribuição, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), tem seus valores destinados à Previdência Social e aos tributos específicos de cada atividade. Ela pode ser paga via boleto pelo aplicativo “APP MEI” ou por pagamento online.

Um homem branco, usando capacete de segurança e cinto de ferramentas. Ele está em um canteiro de obras, e usa uma furadeira para abrir um buraco em uma parede.
Abrir uma MEI é a chance perfeita para você formalizar sua atividade de sustento.

Passo a passo de como abrir MEI

A melhor forma de abrir sua microempresa é por meio do Portal do Empreendedor. Mas, primeiramente, é preciso ter em mãos os documentos necessários para abrir uma MEI.

RG, título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial são obrigatórios. Informações referentes ao seu negócio, como o tipo de ocupação, a forma de atuação e o local onde ele é realizado também serão pedidos. Por fim, você precisa estar com a senha da sua conta na plataforma gov.br.

Com todos esses documentos e informações separados, basta acessar a página inicial do Portal do Empreendedor e seguir os passos abaixo.

Passo 1:

Clique em “Quero ser MEI”. Após isso, selecione a opção “Formalize-se”.

Passo 2:

Faça login com sua conta gov.br, utilizando seu CPF e senha. Em seguida, clique em “Continuar”.

Passo 3:

Na página seguinte, confirme sua identidade, inserindo o número do seu título de eleitor no campo indicado. Novamente, clique em “Continuar”.

Passo 4:

Seus dados pessoais serão preenchidos automaticamente na tela de cadastro. Confirme se estão corretos. 

Nessa mesma página, vá até o campo “Localização”. Preencha-o com o número do seu RG, telefone, e-mail, nome fantasia do seu MEI e capital social. Este último é a soma dos valores investidos para realizar a atividade.

Passo 5:

Em suma, rolando a página mais para baixo, você encontrará a seção “Atividade”. Nela, será necessário detalhar qual o trabalho realizado pela empresa. Em “Ocupação Principal”, você selecionará a área de atuação que melhor define sua atividade entre as opções disponíveis.

Uma mulher branca está sentada em uma mesa, mexendo em um laptop prateado. Ao seu lado, está um homem, também branco, fazendo a mesma coisa. Eles estão em uma espécie de lobby.
Lembre-se de que a MEI te dá acesso a benefícios previdenciários.

Passo 6:

Contudo, no quadro seguinte, “Ocupações Secundárias”, você poderá escolher até 15 itens relacionados ao seu trabalho que estão vinculados à sua empresa.

Passo 7:

Ademais, a próxima aba é a de “Endereço Comercial”. Coloque o endereço completo da sua empresa, com CEP e ponto de referência. Caso ela esteja baseada no mesmo local em que você reside, marque a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial”.

Passo 8:

Sendo assim, marque as declarações relacionadas a desimpedimento de funcionamento, além de aceitar todos os termos de responsabilidade. Depois, clique em “Continuar”.

Passo 9:

Contudo, surgirá uma tela de confirmação, onde estarão todos os seus dados. Confira-os e confirme suas informações. Se estiver tudo certo, pressione o botão “Confirmar”. Após isso, você verá a confirmação da criação do seu MEI e o número do seu CNPJ. Guarde-os.

Passo 10:

Na área “Próximos Passos”, clique em “Emitir CCMEI” para baixar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Com isso, sua empresa estará registrada e terá um número de CNPJ.

Cuidados necessários após abrir uma MEI

Apesar das especificidades citadas acima, MEIs não deixam de ser empresas. Portanto, certas questões, como a emissão de notas fiscais que este artigo já abordou, as afetam diretamente.

Não emitir nota é crime de sonegação fiscal, gerando diversas sanções, desde multas até prisão.

Desse modo, mesmo sem a necessidade de alvará ou licença de funcionamento para iniciar suas atividades, o MEI é obrigado a seguir todas as recomendações legais. A qualquer momento, sua empresa pode ser fiscalizada em questões trabalhistas, sanitárias, ambientais, etc.

Um homem branco, vestindo colete e capacete de segurança, está no estoque de uma fábrica, fazendo a fiscalização, e anotando suas observações em uma prancheta.
Mantenha sua empresa na linha, pois os órgãos fiscalizadores estarão sempre de olho.

Em suma, os especialistas da BHub estão prontos para te ajudar na abertura de sua empresa. Temos um plano sob medida para quem trabalha na modalidade PJ. 

Desse modo, os profissionais da BHub podem te apoiar em diferentes questões. Contudo, desde construção de contratos (de trabalho PJ, inclusive) e registro de marcas e patentes, até contabilidade, recursos humanos e departamento pessoal. Tudo isso por um valor justo, que cabe no bolso do empreendedor!

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