As mudanças do Simples Nacional em 2023

Optar pelo Simples Nacional pode ser bastante vantajoso para algumas PMEs. Esse regime tributário unifica e simplifica o recolhimento de vários tributos, deixando a vida do empreendedor menos complicada. 

No entanto, é preciso ficar atento, pois um projeto de lei corre no Congresso Nacional e, caso aprovado, trará mudanças para o Simples Nacional ainda este ano. O bom desta história é que as alterações previstas visam apenas ao benefício de quem se enquadra neste regime.

Confira abaixo as principais mudanças que podem favorecer as pequenas e médias empresas brasileiras do Simples Nacional!

Aumento do faturamento

A primeira delas – e talvez a mais relevante – é o aumento dos limites de faturamento das empresas. Os optantes pelo Simples Nacional terão o valor limite aumentado de R$ 4.800.000,00 para R$ 8.694.804,31.

Apesar do foco aqui não ser o regime MEI, é interessante citar que o mesmo projeto prevê também o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual de R$ 81.000,00 para R$ 144.913,41.

Correção anual pela inflação

Uma vez que esses valores passem a vigorar, eles serão corrigidos anualmente pela inflação. 

Essa mudança causará um impacto positivo inflacionário na estrutura de custos das empresas e também na corrosão da margem de lucro. Ou seja, o faturamento acaba crescendo de forma artificial para segurar o aumento dos gastos produtivos.

Assim, as PMES conseguirão acomodar a pressão inflacionária, mantendo o enquadramento no regime simplificado. 

Não será mais preciso abrir uma nova empresa ao alcançar o teto

Por conta da falta de atualização dos faturamentos, muitos empreendedores buscam como alternativa abrir uma nova empresa quando atingem o valor limite. Dessa forma, é possível dividir o faturamento entre os dois negócios e, com essa brecha, conseguem permanecer no Simples Nacional. 

Apesar do movimento não ser ilegal, muitas vezes ele não resolve o problema e incentiva práticas de planejamento tributário abusivo. O aumento do faturamento dá um fim nessa prática e dá mais segurança ao empreendedor. 

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Apesar dos benefícios citados, algumas empresas do Simples Nacional podem ser mais favorecidas por outros regimes tributários. Tudo depende das particularidades de cada negócio. 

Por isso, é imprescindível conversar com um profissional contábil qualificado para ter apoio na hora de tomar a decisão de qual enquadramento seguir. A BHub pode te ajudar!

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