O que é pejotização e como avaliar sua viabilidade

Volta e meia, trazem-se à tona esse conceito e, muitas vezes, ele mostra o desconhecimento dos gestores sobre suas condições.

Empresas e profissionais autônomos podem se beneficiar ou ser prejudicados pela pejotização, dependendo de como a conduzem.

Pensando em te ajudar, neste artigo separamos tudo que você precisa saber sobre pejotização, desde suas características e benefícios até sua legalidade perante a lei. Confira a seguir!

O que é a pejotização?

A pejotização é caracterizada pela contratação de profissionais PJ por uma empresa, visando o estabelecimento de uma relação de prestação de serviços. Entretanto, o profissional autônomo contratado trabalha sob condições de funcionário, ou seja, tem horário fixo de trabalho, é submetido à subordinação e possui até onerosidade.

Para entender melhor como isso funciona, imagine que uma empresa de tecnologia decide contratar apenas pessoas jurídicas para atender uma área. Então, ela estabelece contratos de prestação de serviços com empresas de sócio único (como as MEIs) até atingir a quantidade necessária de colaboradores para operar.

Com isso, a empresa não é obrigada a pagar os benefícios previdenciários, já que o vínculo estabelecido não se classifica como empregatício. Por outro lado, os prestadores de serviços ficam atados a condições de trabalho não condizentes com a sua realidade profissional.

Também é importante diferenciar a pejotização da terceirização de serviços. No primeiro caso, como explicado, uma empresa firma um contrato com um MEI ou outro profissional que atue de maneira individual e autônoma.

Na terceirização, a empresa estabelece um contrato com uma prestadora de serviços que tem funcionários CLT. Estes funcionários executam as tarefas designadas a eles. Empresas de limpeza ou de segurança frequentemente terceirizam seus serviços e outras empresas os contratam.

Pejotização é crime?

Se realizada da maneira descrita acima, sim, a pejotização representa uma infração e uma violação das leis trabalhistas. Agora, se respeitarem todos os parâmetros que regem a CLT e a relação de prestação de serviços, não há motivos para preocupação.

Dessa forma, ao firmar um contrato PJ, ele não pode conter nenhum dos elementos que caracterizem vínculo empregatício, como:

• Não-eventualidade: o trabalho é feito de maneira constante;
• Trabalho por pessoa física: uma pessoa jurídica contrata uma pessoa física para fazer o trabalho;
• Pessoalidade: quando uma única pessoa executa as atividades;
• Subordinação: quando é necessário cumprir regras impostas pela empresa, como horário ou trabalho presencial, por exemplo;
• Onerosidade: pagamento de salário pela atividade.

Diante de todos esses pontos, a pejotização precisa ser tratada com muita cautela para não ser ilegal e acarretar eventuais problemas jurídicos.

Vantagens e desvantagens da pejotização

Apesar das controvérsias, a pejotização apresenta algumas vantagens bem atrativas. Por outro lado, também carrega certas desvantagens um tanto quanto incômodas. Confira os pontos positivos e negativos da pejotização:

Para as empresas

A principal vantagem que todas as empresas buscam na pejotização é a redução de custos. Afinal, com um contrato de prestação de serviços, os gestores não precisam arcar com benefícios previdenciários ou outros valores, como:

• 13º salário;
• Adicionais e horas extras;
• Vale-transporte;
• Licença-maternidade ou paternidade.

Ou seja, com a pejotização, empresas podem contratar vários profissionais autônomos por um valor bem menor do que se registrassem esses profissionais como funcionários.

Isso nos leva direto à próxima vantagem: agilidade na contratação. Sem a necessidade de um extenso processo seletivo, a contratação de um profissional autônomo é bem mais simples. A negociação direta do contrato entre ambas as partes permite chegar a um meio-termo que agrade a todos em menos tempo.

Dentre as desvantagens, podemos citar a falta de exclusividade dos profissionais contratados. Contratos de prestação de serviços têm duração limitada e não proíbem que o autônomo feche acordos com outras empresas. Isso significa que os talentos não estarão vinculados à empresa por um longo período.

Para profissionais

No caso de quem é autônomo, a pejotização pode trazer mais flexibilidade. Uma das características do contrato PJ é a eventualidade, ou seja, não é necessário cumprir horários ou bater ponto, por exemplo.

A pejotização também permite mais autonomia em relação à prestação de serviços. Isso porque o profissional pode realizar atividades para diferentes empresas e estabelecer seu próprio horário de trabalho.

Outra vantagem, talvez a mais atraente de todas, é o valor recebido pelo serviço. Para compensar o não-pagamento de benefícios ou encargos trabalhistas, obrigatórios nas relações de trabalho regidas pela CLT, é comum que se ofereça um montante maior.

Os valores estabelecidos em contratos de prestação de serviços costumam ser maiores que os salários oferecidos para profissionais CLT. Além disso, o profissional autônomo pode maximizar seus rendimentos, atendendo diferentes empresas ao mesmo tempo.

Em contrapartida, um ponto de atenção da pejotização é que ela exige mais organização por parte do profissional. Isso vale tanto para a entrega das atividades com qualidade quanto para o cumprimento dos prazos.

Você deve ter muito cuidado para não atrasar as atividades, pois um atraso pode quebrar o contrato e permitir sua anulação completa. Dessa forma, o autônomo não só fica sem receber, como também perde credibilidade no mercado.

Qual a viabilidade da pejotização?

Isso vai depender da realidade de cada empresa. Se você está precisando reduzir custos, a pejotização é uma alternativa. Já se você deseja reter talentos e construir um time de profissionais qualificados, contratos CLT podem ser o que você precisa.

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