Problemas jurídicos que podem prejudicar sua empresa

Toda empresa procura evitar problemas judiciais que envolvem reclamações trabalhistas, assuntos tributários ou outros temas. Entretanto, existem muitas questões ligadas à atividade empresarial que podem parar no Poder Judiciário e, dependendo do ramo do negócio, esses casos são bem recorrentes.

Definir algo como um problema é bastante subjetivo, mas é um consenso que esse termo remete a algo negativo. No mundo corporativo, nem todos os problemas envolvem a Justiça. Há contratempos organizacionais, administrativos, sociais, etc.

Para te ajudar a compreender esse tema e evitar que seu negócio enfrente questões jurídicas, preparamos este artigo. Acompanhe a seguir!

Definição de um problema jurídico

Problemas jurídicos são conflitos, necessidades ou obrigações, cujas resoluções podem acontecer, ou não, em âmbito judicial. Sendo assim, esse envolvimento judiciário pode ser evitável ou inevitável.

Os evitáveis são aqueles em que se pode alcançar um consenso sem a necessidade de intervenção externa. Em uma discussão entre vizinhos, por exemplo, as partes podem se acertar e alcançar uma trégua.

Agora, caso a discussão não possa ser resolvida de maneira amigável, os envolvidos podem e devem recorrer à esfera judicial. Nesses casos, o problema jurídico se tornaria inevitável,  porque o tema é de tutela do Estado. Então, é necessária a presença de órgãos superiores para resolver a situação. 

Um conflito sobre o tempo de contribuição necessário para uma pessoa se aposentar, por exemplo, precisa da intervenção desses órgãos para ser solucionado. Se a pessoa acredita ter o direito, mas o INSS nega o benefício, é preciso entrar com uma ação judicial para comprovar o fato. 

No setor empresarial, diversas situações precisam ser resolvidas pelas vias do judiciário. Passivos trabalhistas por contratações mal feitas, descumprimento de obrigações e problemas imobiliários por falta ou erro de registro necessário são alguns exemplos.

Portanto, se a sua empresa não estiver preparada para esses casos, ela corre o risco de sofrer diversos prejuízos. Alguns podem até fazer com que ela feche as portas.

Principais erros e problemas jurídicos empresariais 

No universo jurídico, muitas são as especificidades que podem alterar a abordagem de um mesmo problema em diferentes empresas. Confira a seguir os contratempos jurídicos que seu negócio deve manter no radar:

1. Falta de planejamento jurídico

Não ter um planejamento jurídico no seu negócio é muito prejudicial. Não é raro ver uma microempresa que teve sua estrutura econômica danificada por uma ação trabalhista. As sequelas podem ser financeiras, mas também emocionais.

Um processo judicial traz bastante instabilidade para a empresa. Isso porque, além do valor da indenização, é necessário pagar os honorários advocatícios.

E contratar um advogado novo para representar a empresa às pressas não permite uma defesa eficiente. Nesses casos, o profissional não saberá de todos os detalhes internos, nem o modo de funcionamento da empresa.

Por fim, essa falta de planejamento também divide o foco do empreendedor. Em vez de investir sua energia no crescimento da empresa, você estará dedicando seu tempo na resolução de problemas. 

2. Contratos mal feitos

Nos pequenos negócios, é muito comum o “acordo boca a boca”, aquele clássico “Fica combinado assim então: amanhã eu trago para você”. No dia seguinte, o fornecedor não aparece e o administrador fica na mão, atrapalhando toda a sua logística.

Várias microempresas que não possuem um departamento jurídico acabam utilizando contratos modelos. Tais documentos são super genéricos e não atendem às demandas específicas do negócio, abrindo margem para vários problemas jurídicos.

Os contratos trabalhistas também se encaixam nessa parte. Estes são grandes pesadelos para as empresas. A ausência de um contrato bem formulado é um dos principais motivos, principalmente pela falta de um banco de compensação de hora bem definido.

A quantidade de hora extra acumulada em médio prazo pode gerar uma somatória, muitas vezes, impagável. Além de outras brechas que podem ser exploradas nessas questões trabalhistas.

A legislação dessa área costuma ser bem rígida. Por isso, é importante investir na elaboração de contratos bem feitos.

3. Empresários que também são responsáveis pelo setor jurídico

A vida do empreendedor brasileiro não é fácil, não é mesmo? Muitos empresários acabam ficando responsáveis pelos setores administrativo, financeiro, pessoal e jurídico sem ter a expertise necessária para essa função.

Embora às vezes não haja verba para contratar colaboradores suficientes e especializados para isso, essa atitude pode ser bem prejudicial. Várias questões específicas de cada uma dessas áreas, em especial a jurídica, precisam de um profissional qualificado para supervisioná-las.

4. Escolha do regime tributário inadequado

Quando o administrador não tem o conhecimento prévio acerca do sistema tributário brasileiro, é bem comum a escolha do regime tributário inadequado. Isso causa o pagamento de impostos além do necessário e ainda pode trazer problemas com a Receita Federal. 

É importante escolher corretamente para não enfrentar problemas e dificuldades operacionais. Da mesma forma, também é necessário o recolhimento dos impostos de maneira adequada.

Caso a empresa não conte com uma equipe especializada, principalmente diante das constantes atualizações do código tributário, a tributação pode ser feita de forma equivocada. Isso acaba gerando grandes prejuízos no futuro.

5. Falta de registro de nomes e marcas

Existem vários casos de empresas que tiveram que mudar o nome da sua marca porque não chegaram a registrá-la. Ou porque o registro foi feito no nome de um sócio e quando essa pessoa saiu da empresa, levou consigo a marca, impossibilitando sua utilização.

O registro da marca é necessário para assegurar sua exclusividade de uso, além de garantir a possibilidade de lucrar com a mesma. Esse processo também protege o nome e o logotipo da sua empresa de eventuais plagiadores e concorrentes desleais.

A utilização indevida de uma marca já registrada por outra pessoa pode gerar processos judiciais. Estes, por sua vez, resultam em indenizações para o verdadeiro dono.

Como evitar esses e outros problemas jurídicos?

Você pode mitigar muitos problemas já na estruturação inicial do negócio. Pode definir acordos entre sócios, registrar marcas e estabelecer um regime fiscal… Outros, caso surjam, só aparecem quando a empresa estiver ativa e operante.

A única maneira de evitar tais problemas é ter um departamento jurídico preparado para lidar com essas situações. 

Estabeleça um departamento jurídico na sua empresa

Visando orientar a empresa sobre práticas e processos judiciais, esse setor auxilia na manutenção da estratégia corporativa, melhorando seus resultados e reduzindo os custos.

Muito além de uma área reativa, que só responde a problemas que já ocorreram, o departamento jurídico deve atuar como um verdadeiro assessor da empresa. Assim, ele é responsável por identificar oportunidades de melhorias em cada setor e evitar danos futuros provenientes de conflitos jurídicos.

Evitar processos contra a empresa é uma de suas principais funções, mas não é a única. O departamento jurídico também trabalha em negociações, resolve pequenos conflitos de forma amigável e identifica casos onde a lei está sendo descumprida.

Além disso, esse setor pode atuar na validação de contratos com fornecedores. Tal função, se bem exercida, servirá para proteger seu negócio em caso de não cumprimento da obrigação por uma das partes e evitará prejuízos.

Uma empresa que possui um setor com conhecimento aprofundado sobre a legislação brasileira, se destaca perante as outras. Isso porque o departamento jurídico age de forma eficiente na prestação de consultoria em:

• Garantia do cumprimento das leis trabalhistas;
• Elaboração de contratos;
• Realização de procedimentos tributários;
• Legalidade das operações de investimento.

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