O que é IVA? Saiba como ele afeta sua empresa

Toda empresa deve se preocupar com o pagamento de impostos, mas essa tarefa pode se tornar bem complicada. Isso porque o sistema tributário brasileiro é bastante complexo e esse pode até ser um motivo para repensar se é viável ou não abrir um negócio.

Mesmo assim, é uma daquelas tarefas que não se podem ignorar. Quem já possui uma empresa sabe que é fundamental estar em dia com os pagamentos dos tributos do negócio para evitar problemas com a fiscalização. 

Uma alternativa que poderia simplificar tudo isso é a aprovação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que requer a aprovação da Reforma Tributária. Essa proposta pode transformar a maneira como empresas pagam seus impostos federais, estaduais ou municipais. 

Quer entender melhor o que é IVA, como ele funcionaria e o que mudaria na vida das empresas caso já estivesse em vigor? Acompanhe a seguir!

O que é IVA?

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado), ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), é um modelo de cobrança de impostos. Seu objetivo é aumentar a facilidade e a transparência da tributação no Brasil. A proposta é que o IVA substitua impostos cobrados por diferentes esferas, em cada etapa da cadeia de produção. 

O objetivo é que ele entre no lugar de impostos, como:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da esfera federal;
• PIS (Programa de Integração Social), da esfera federal;
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da esfera federal;
• ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços), da esfera estadual;
• ISS (Imposto Sobre Serviços), da esfera municipal.

Portanto, o IVA taxaria operações como vendas de produtos, serviços, importações e transações de bens. Outras atividades empresariais sobre as quais incidem os impostos listados anteriormente também se encaixariam nesse novo modelo tributário.

Países como Paraguai, Uruguai, Argentina, Canadá, França e Índia já utilizam recursos similares ao IVA.

Qual é a proposta desse novo imposto?

No Brasil, o IVA está inserido na PEC nº 110/19. Conhecida como Reforma Tributária, seu objetivo é reformular o sistema tributário brasileiro. Como ainda não aprovaram, o IVA não está em vigor no país.

Segundo alguns especialistas ouvidos pela Agência Senado, o IVA traria algumas vantagens para o país, como:

• Mais eficiência técnica;
• Adequação à economia digital e tributação sobre renda;
• Redução de dificuldades para a coleta e pagamento de impostos;
• Redução de distorções na cobrança de impostos;
• Mais possibilidades de distribuição de renda.

Hoje, boa parte das empresas fica confusa sobre os tributos que deve pagar, as alíquotas cobradas em cada um deles e as datas de pagamento. Com o IVA, tudo seria unificado, facilitando a vida de quem empreende no Brasil.

Outra vantagem seria a redução da chamada bitributação. Esse fenômeno ocorre quando a tributação duplica o valor de um produto ou serviço sobre o mesmo fato gerador.

Como o IVA pode funcionar no Brasil?

Em suma, o IVA seria um imposto aplicado em transações de compra e venda de bens e serviços. Cada parte da cadeia de produção pagaria apenas o percentual de imposto relacionado ao valor agregado em sua etapa de produção.

Ele poderia ser aplicado em todas as etapas de produção ou ao final do processo, antes de chegar às pessoas. Nesse último caso, a alíquota seria unificada e cobrada antes do consumidor final.

Agora, se o IVA fosse cobrado em todas as etapas de produção, o valor dos impostos seria sempre descontado na próxima tributação. É importante pontuar que a alíquota do IVA ainda não foi definida, já que a proposta está em aprovação.

Espera-se que a aplicação do IVA beneficie todas as empresas que precisam arcar com diversos impostos nas esferas municipal, estadual e federal. Logo, qualquer negócio que forneça bens e serviços no Brasil pode aproveitar as vantagens da desburocratização que o Imposto sobre Valor Agregado deve proporcionar.

Desse modo, na implantação do IVA, está prevista também a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Simultaneamente, ela substituiria PIS e Cofins. Apenas a CBS já reduziria os campos de uma Nota Fiscal de 52 para 9. Ao mesmo tempo, diminuiria as obrigações acessórias em 70%, conforme o Ministério da Economia.

Como deixar o pagamento de impostos mais fácil?

Contudo, o IVA e a CBS visam reduzir a burocracia, facilitar o pagamento de impostos e tornar o processo de tributação mais ágil e transparente.

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