Como a consulta de regime tributário pode ajudar o seu negócio

Entender qual enquadramento tributário é o mais adequado para o momento da empresa pode trazer muitos ganhos para o seu negócio. Por isso, separamos algumas informações importantes para que a consulta de regime tributário seja feita de maneira simples. 

Toda empresa pode mudar de forma voluntária o seu regime tributário no início de cada ano fiscal. Ou seja, o empreendedor tem até o dia 31 de janeiro – prazo para entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) – para fazer essa alteração. 

São raros os casos de empresas que permanecem no mesmo sistema durante toda a sua atividade. Alguns fatores demandam a mudança da tributação, como, por exemplo, o crescimento do negócio, o aumento dos lucros e até o próprio planejamento tributário, mas é possível também decidir voluntariamente.

Três tipos de regimes podem ser escolhidos:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação que visa arrecadar, cobrar e fiscalizar tributos relacionados exclusivamente a micro e pequenas empresas. Previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, ele permite o recolhimento de algumas taxas federais, estaduais e municipais em uma única guia, que varia de acordo com o faturamento do negócio.

Quem opta por esse regime, paga de maneira simplificada os seguintes tributos:

• IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• PIS/Pasep;
• Cofins;
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Imposto Sobre Serviços);
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

Tudo isso é cobrado pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com vencimento no dia 20 do mês subsequente ao mês de faturamento.

Devido ao porte dos negócios, existe um limite de faturamento que, para o ano de 2022, é de R$ 4,8 milhões. Empresas que optam por esse sistema de tributação podem faturar em média R$ 400 mil por mês.

Mas há alguns outros requisitos para se enquadrar nesse regime. “Se você tem um sócio PJ dentro do seu quadro societário ou se você tem um sócio que não reside no Brasil, não pode estar no Simples Nacional”, explicou Ítalo Borges, líder do time de Customer Success da BHub.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma boa opção para quem não pode optar pelo Simples Nacional, mas busca um regime menos complexo que o Lucro Real. 

Como os impostos desse enquadramento são calculados a partir da margem de lucro da empresa, levando em consideração suas atividades e segmento, a base de cálculo pode ir de 8% a 32% do faturamento. 

O recolhimento de impostos é feito através de cinco tributos:

• IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• PIS/Pasep;
• Cofins;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços).

O Lucro Presumido é indicado para companhias com receita bruta de até R$ 78 milhões por ano.

Lucro Real 

Já o Lucro Real é o regime mais complexo. O cálculo é feito com base no lucro líquido apurado. Isto é, o valor que fica para os sócios e acionistas depois da dedução dos custos, despesas e impostos.

A empresa paga então tributos proporcionais aos resultados daquele período, sendo eles lucro ou prejuízo. Por isso, sua apuração exige uma gestão contábil e financeira rigorosa. 

Apenas o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)ão recolhidos, depois de levar em consideração todas as receitas, custos e despesas. 

É o regime mais comum entre grandes companhias e é obrigatório às empresas que:

• Possuem faturamento maior que R$ 78 milhões por ano;
• São constituídas como Sociedade por Ações (SA);
• Exercem atividades financeiras.

Apesar disso, de acordo com Ítalo Borges, o Lucro Real é o único regime que todos podem participar.

Mas por que trocar de regime tributário?

É possível aproveitar essa flexibilidade de escolha entre os regimes para optar por aquele que seja mais benéfico para a sua empresa. O regime tributário certo pode garantir economia e uma melhor performance para o financeiro do seu negócio. 

Por exemplo, a Clicampo alcançou R$ 1 milhão de economia tributária neste ano, somente por fazer uma troca inteligente do seu enquadramento. 

Em seis meses, a empresa multiplicou a sua receita em oito vezes, mas a contabilidade atuante na época não foi capaz de otimizar todos esses ganhos. A BHub então sugeriu que a agtech deixasse o Simples Nacional e partisse para o Lucro Real sem deixar de cumprir as obrigações com o governo. 

“O resultado disso foi que deixamos de pagar desnecessariamente R$ 1 milhão em impostos em 2022”, contou Eduardo Laborne, head de finanças da Clicampo.

O auxílio é necessário 

Ítalo deu alguns exemplos de análises feitas para a escolha do enquadramento perfeito. 

“Se você pode estar no Simples Nacional e tem muitos funcionários CLT, continuar nesse regime pode fazer sentido. Isso se você tem mais custos com pessoas do que efetivamente tem de receita. Porque no Simples Nacional você não paga INSS sobre a folha de pagamento à parte. Já está embutido no valor do percentual do imposto”, explicou. 

Mas e se o cenário for diferente? “Você não tem funcionário CLT, a empresa não está faturando e você ainda está desenvolvendo um modelo de negócio. Pode ser que o Lucro Real faça mais sentido para você. Porque é possível pegar, no futuro, o benefício desse prejuízo fiscal. Então, o prejuízo que você tem hoje vai ser abatido com lucros futuros. Com isso, você paga menos impostos”, acrescentou. 

O ideal é ter o auxílio de especialistas no assunto para a consulta do regime tributário certo para o seu negócio. Se entenderem do core business da empresa, o serviço é ainda melhor.  

“É preciso analisar criteriosamente, porque, se você pegar só uma variável isolada, vai acabar escolhendo um regime tributário ruim e só vai poder trocar no ano seguinte”, argumentou Borges

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Além do pacote Contabilidade as a Service, a startup lançou um novo serviço que ajudará (e muito!) os empreendedores de plantão: a Calculadora do Simples Nacional. 

Qualquer pessoa pode descobrir, de forma rápida e prática, se o Simples Nacional é o melhor enquadramento para a sua empresa. Totalmente online, a BHub analisa os dados básicos da companhia e, na mesma hora, o empreendedor confirma o que é melhor para o seu negócio. 

Para fazer essa consulta, basta baixar a calculadora e informar o segmento, o faturamento médio, o percentual gasto com funcionários CLT e a margem de lucro líquido. São solicitados também alguns dados sobre o quadro societário. 

E pronto! O sistema indica imediatamente se o Simples Nacional é ou não o melhor regime tributário para a sua empresa. 
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